Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária

As Receitas representam a capacidade financeiro de um órgão público para fazer frente às despesas. De acordo com as normas orçamentárias vigentes, somente podem ocorrer despesas para as quais existam dotações orçamentárias suficientes. Neste sentido, é fundamental que os Entes arrecadem e classifiquem corretamente todos os recursos que lhe são de direito. Suponha que ao longo do mês de janeiro de 2023 foram arrecadados os seguintes valores:

- Receita com impostos municipais R$ 2.000.000,00.

- Receita com juros e multas sobre o item anterior em decorrência do recebimento em atraso R$ 10.000,00.

- Receita de valores inscritos em dívida ativa tributária R$ 200.000,00.

- Receita com recebimento de locação de imóveis públicos R$ 50.000,00.

- Receita com imposto de renda retido na fonte sobre a folha de pagamento dos servidores municipais R$ 80.000,00.

Considerando somente os dados apresentados, o valor da Receita Orçamentária do Ente no período totalizou:

A respeito da Receita Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA após assinalar V para verdadeiro e F para falso.

(__)Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

(__)Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

(__)Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Observando a classificação da Receita Orçamentária por Natureza, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o dígito à respectiva especificação do código.

Coluna 1

1. A

2. B

3. C

4. D.EE.F

5. G

Coluna 2

( ) Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita.

( ) Categoria Econômica.

( ) Espécie.

( ) Origem.

( ) Tipo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A receita orçamentária em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes é a receita

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) é um importante instrumento de controle e gestão e tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, reunindo recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Sobre essa classificação, é correto afirmar que:

A receita orçamentária de capital arrecadada no exercício equivale a 95.000.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação às classificações da receita, assinalar a alternativa CORRETA:

Em se tratando de contabilidade no setor público, há que se diferenciar os efeitos orçamentários dos efeitos patrimoniais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que estão evidenciados, respectivamente, uma receita não efetiva e uma despesa efetiva.

A estrutura de codificação das fontes ou destinações de recursos prevê dois códigos para a classificação dos recursos livres. O código 500, referente aos recursos não vinculados, específico para a arrecadação das receitas de impostos e transferências de impostos, e o código 501, para os demais recursos livres, ou seja, para a classificação das receitas que não decorram de impostos e transferências de impostos, mas que ainda assim não possuem vinculação estabelecida. A definição de uma classificação específica para as receitas de impostos tem como objetivo apurar o total das despesas custeadas com esses recursos, para fins de verificação do cumprimento dos limites mínimos de aplicação em:

Qual alternativa contém a espécie de renúncia da receita e sua correta definição, respectivamente, conforme o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária”?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Analise as afirmações abaixo relacionadas ao empenho:

1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Pinheiro Azul foi atingido por um vendaval que deixou um rastro de tristeza e destruição. Após o incidente, uma onda de solidariedade se espalhou pela região e, além das doações que foram entregues no ginásio de esportes da cidade, uma conta corrente bancária foi aberta para aqueles que optaram por contribuir em dinheiro. Na conta corrente do município, chamada de “Reconstruir Pinheiro Azul”, já foram depositadas doações que superam R$ 50 mil.

Nesse caso, ao receber os depósitos na conta corrente bancária em dinheiro referente às doações, o município de Pinheiro Azul deverá reconhecer uma receita:

De acordo com os dados apresentados, o valor da Receita Orçamentária de Capital realizada em 2022 foi de:

De acordo com a classificação da receita orçamentária e o impacto que ela causa na situação líquida patrimonial, analisar os itens abaixo:

I. Receita Orçamentária Pública é aquela executada por entidades públicas.

II. Receita Orçamentária Alternativa é executada por órgãos públicos e privados, porém deve ter prévia autorização e ter aprovação do Conselho Superior.

III. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial.

Está(ão) CORRETO(S):

Uma entidade pública estima dispor de R$ 77 milhões para cobrir todas as suas despesas no ano de 2023. Pelos cálculos dos analistas, a variação no volume de receitas, para o período citado, será de forma linear, como mostrado no quadro a seguir. Essa tendência se manterá a mesma para os 4 meses seguintes:

Se não houver nenhuma ação efetiva no sentido de se aumentar as receitas públicas, ao final dos 12 meses, quanto faltará no volume total de receitas, em termos percentuais, aproximadamente, em relação ao valor total estimado?

Receita Orçamentária _________________ é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

A denominação receita pública, em sentido estrito, pode incluir:

Sobre as noções gerais de receita e despesa pública, assinale a correta:

Na contabilidade aplicada ao setor público, na codificação da receita orçamentária, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Quando se tratar da arrecadação Principal da receita, o dígito a ser utilizado é:

“Devido à propagação da pandemia de Coronavírus, o Prefeito de Pombas tomou a decisão de migrar todos os funcionários que trabalham no DRH para o formato de teletrabalho. Com isso, o Prefeito decidiu alienar o prédio, e solicitou à Câmara Municipal a permissão para vender o edifício, tendo sido aprovada por Lei Municipal. Um leilão foi conduzido e o imóvel foi vendido por um valor total de R$ 200.000,00 recebidos à vista. Na data do leilão, o valor contábil do ativo era de R$ 235.000,00, e sua depreciação acumulada estava registrada em R$ 55.000,00. Com base na situação descrita, é correto afirmar que na data da venda deverão ser registradas uma receita orçamentária _______________, no importe de _______________, e uma variação patrimonial aumentativa no valor de _____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.