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No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do...
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação deve-se identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
Em relação a essa distinção, assinale a opção correta.
A
Extraorçamentário: derivam de emissão de empenho para suportar o contrato, como a contratação de serviços de terceiros.
B
Extraorçamentário: representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, como devolução de cauções.
C
Orçamentário: constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais, como pagamentos de salário-maternidade.
D
Orçamentário: provêm de recolhimento de Consignações e retenções, como recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal.
E
Orçamentário: necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, como pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.