Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária

A classificação das receitas e das despesas vem alterando- se ao longo do tempo, dada a necessidade de prover melhor informação para a gestão dos recursos. Há também marcos que afetam o comportamento de receitas e despesas ao longo do tempo, a exemplo da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados do Ipea (2015), no período pós-LRF, as receitas estaduais, principalmente de natureza tributária, foram influenciadas positivamente pelo crescimento da participação do setor de serviços. Uma das fontes de acompanhamento das receitas públicas é o Balanço Orçamentário, que apresenta dados sobre a previsão e a realização das receitas orçamentárias, considerando a sua categoria econômica.

A primeira categoria, que detalha as receitas de natureza corrente,

Em relação às receitas orçamentárias, classifica(m)-se como “Outras Receitas Correntes”, em uma entidade do setor público,

Certo Município do Seridó do RN contabilizou as seguintes receitas, no exercício de 2022:

• Impostos e taxas: R$ 80.000,00

• Alienação de bens: R$ 50.000,00

• Patrimonial: R$ 40.000,00

• De serviços: R$ 55.000,00

• Operações de Crédito: R$ 15.000,00

• Amortização de empréstimo: R$ 20.000,00

Nesse caso, em 2022, o montante referente às receitas de capital da entidade foi

As Receitas Públicas devem ser estimadas na Lei do Orçamento e arrecadadas para que os Entes públicos consigam prestar serviços para a população. As receitas são classificadas conforme a origem da operação que gerou os recursos. Analise as afirmativas que versam sobre as receitas públicas orçamentárias:

I - As receitas orçamentárias devem ser registradas somente no momento do seu efetivo recebimento.

II - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa tributária deve ser classificado como receita orçamentária corrente.

III - O recebimento de recursos decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como receita extraorçamentária.

IV - A receita com venda de bens do ativo imobilizado é classificada como receita de capital.

Estão corretas:

As receitas correntes previstas foram de R$ 27.000.000.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se como Receita Orçamentária, Receita de Capital e Ingresso Extraorçamentário, respectivamente, os recursos financeiros oriundos do

Assinale a alternativa que indica a Receita Corrente Líquida arrecadada pelo Município de Sibipiruna no exercício de 2023.

As Receitas Públicas são os recursos financeiros que o Estado obtém para financiar suas atividades e cumprir suas obrigações. Elas podem ser classificadas em diversas categorias, como receitas correntes, receitas de capital, receitas tributárias, entre outras. A Receita Orçamentária é uma dessas categorias e tem características específicas.

Com base nisso, identifique a alternativa que está INCORRETA em relação às características da Receita Orçamentária.

Os valores totais das receitas orçamentárias correntes e das receitas orçamentárias de capital, respectivamente, em R$, são?

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.

Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fontes ou destinações de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.

II. Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações tem a finalidade de indicar a fonte de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

III. Fontes ou destinações de recursos constituem cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A receita orçamentária realizada tem natureza contábil credora, por isso é registrada no grupo 6 do plano de contas do setor público quando de seu recebimento efetivo, momento em que também são debitadas a conta caixa e a equivalente de caixa, sendo esta última de natureza patrimonial.

Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são classificadas como Receitas de Capital:

I. Operações de Crédito.

II. Amortização de Empréstimos.

III. Receita Patrimonial.

IV. Receita Industrial.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta com semelhança à Receita Orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição:

O parâmetro aplicado para verificar o cumprimento dos limites das despesas com pessoal, no âmbito da administração pública, é denominado:

Com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que a receita corrente classificada na origem “Transferências Correntes” é de:

A receita patrimonial no contexto patrimonial é equivalente à receita orçamentária, ambas relacionadas ao planejamento e controle financeiro do ano fiscal.

Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o art. 105, junto com o Balanço Patrimonial será também demonstrado Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Nesse sentido, determinada entidade do setor público apresentou os seguintes dados:

Com base nos dados, essa entidade apresentará um valor total de superávit financeiro de:

São exemplos de receitas públicas correntes, exceto: