Questões de Concurso sobre Procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária

Um servidor de um instituto federal foi designado para atuar no departamento de contabilidade. Sua atribuição consiste em efetuar os registros contábeis relacionados à Receita Orçamentária, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Esse servidor observou as contas a seguir, conforme PCASP:

Considerando exclusivamente as informações fornecidas e observando a lógica dos registros contábeis previstos no PCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos contábeis.

De acordo com os mecanismos de registro contábil com detalhamento de Fontes de Recurso (FR), analise a sentença abaixo:

No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos (1ª parte). Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação (2ª parte).

A sentença está:

– Quanto aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, analise as seguintes assertivas:

I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

II. Deve-se ter atenção para situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, como o caso de retificação de informações ou estornos. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes e que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.

III. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida.

Quais estão corretas?

A controladoria de uma autarquia federal está elaborando um manual de procedimentos contábeis para orientar sua equipe sobre os critérios de reconhecimento das receitas e despesas públicas. O reconhecimento desses elementos segue o regime orçamentário, que define momentos específicos para considerar arrecadadas as receitas e executadas as despesas, diferindo do regime patrimonial, baseado integralmente no princípio da competência. A correta compreensão desses regimes é essencial para o registro das transações e para a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A receita orçamentária é reconhecida segundo o regime de caixa no momento da arrecadação, quando ocorre o efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos, independentemente do momento em que ocorreu o fato gerador da obrigação tributária ou contratual que originou aquele ingresso de recursos.

II.A despesa orçamentária é reconhecida segundo o regime de competência integral, sendo registrada no momento em que ocorre o fato gerador da obrigação de pagamento, ainda que não tenha havido o empenho, a liquidação ou o pagamento dos valores correspondentes àquela obrigação assumida pela administração pública.

III.A despesa orçamentária é considerada executada no estágio da liquidação, segundo o regime de competência, quando é verificado o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do fornecimento efetivo do bem ou da prestação efetiva do serviço contratado pela administração pública.

Está correto o que se afirma em:

Com base nos Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Uma receita tributária é classificada como corrente, efetiva, derivada e primária.

II. Nos estágios da receita orçamentária, pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas no orçamento, bem como daquelas que não tenham sido previamente lançadas.

III. Pelo regime orçamentário, as receitas são reconhecidas no momento do recolhimento, em razão da entrada efetiva de recursos nos cofres públicos.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar determinados procedimentos. Analise dos itens abaixo qual corresponde a esses procedimentos:

I.Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

II.Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como receita orçamentária.

III.Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa correta.

No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, ______________, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é obrigatório para os Poderes e para o Ministério Público, que adotarão suas regras próprias de divulgação. Esse Relatório Resumido deve conter, no mínimo:

I demonstrativo de medidas corretivas.

II demonstrativo da execução da receita e da despesa.

III demonstrativo de despesa com pessoal.

IV balanço Orçamentário.

Dos itens acima mencionados fazem partes desse relatório resumido apenas:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma exigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em relação a esse demonstrativo, assinale a afirmativa correta.

Um município utiliza os procedimentos contábeis orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016 para elaborar seu relatório de gestão fiscal trimestral. O departamento de contabilidade segue os procedimentos estabelecidos na portaria para registrar e demonstrar o cumprimento dos excedentes fiscais previstos na Lei de Controle Financeirol. Isso permite que os cidadãos acompanhem de forma transparente e detalhada a gestão financeira do município e exijam prestação de contas dos gestores públicos.

A receita orçamentária realizada tem natureza contábil credora, por isso é registrada no grupo 6 do plano de contas do setor público quando de seu recebimento efetivo, momento em que também são debitadas a conta caixa e a equivalente de caixa, sendo esta última de natureza patrimonial.

Considere que uma entidade do setor público que segue integralmente as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresentou a aprovação de um orçamento com receita prevista de R$ 500.000,00. Considerando apenas as informações apresentadas, assinale, a seguir, o lançamento contábil da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

Acerca dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. Assim, deverá ser registrado o valor total arrecadado na rubrica “6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada”, observada a natureza da receita orçamentária, conforme ementário. Após isso, a devolução ou transferência de recursos arrecadados que pertençam a terceiros deve ser registrada em um dos detalhamentos da rubrica “6.2.1.3.x.xx.xx – (-) Deduções da Receita Orçamentária”, utilizando a natureza de receita originária.

II. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo‑se registrá‑los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.

III. Em situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, deve ser feita a retificação por meio de estornos ou lançamento complementar. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão. A retificação desses dados deve ser feita com o estorno do lançamento contábil e, após isso, deve‑se proceder ao lançamento correto. No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração, a correção deve ser feita por meio de um lançamento adicional, para que se tenha registrado o valor correto da receita.

Estão corretas as afirmativas

Em relação aos aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:

I. Orçamentário – Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

II. Patrimonial – Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.

Quais estão corretas?

Considerando‑se que o CREF‑9 adota as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a arrecadação de receitas orçamentárias provenientes de contribuições dos profissionais nele registradas provocará um crédito na seguinte conta contábil de natureza orçamentária

O componente do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que especifica as receitas e despesas por categorias econômicas, além das fontes de recursos e grupos de natureza de despesas é:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, mais especificamente quanto aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, Assinale a alternativa correspondente ao critério geral utilizado para registro da receita orçamentária.

Considere que uma receita orçamentária apresenta o código 1.1.2.0.00.0.0. Considerando os procedimentos contábeis orçamentários vigentes no setor público brasileiro, é correto afirmar que se trata de:

Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 10ª Edição, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Pública (MCASP), as receitas orçamentárias se classificam como toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, EXCETO,