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A classificação das receitas e das despesas vem alterando-...
A classificação das receitas e das despesas vem alterando- se ao longo do tempo, dada a necessidade de prover melhor informação para a gestão dos recursos. Há também marcos que afetam o comportamento de receitas e despesas ao longo do tempo, a exemplo da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados do Ipea (2015), no período pós-LRF, as receitas estaduais, principalmente de natureza tributária, foram influenciadas positivamente pelo crescimento da participação do setor de serviços. Uma das fontes de acompanhamento das receitas públicas é o Balanço Orçamentário, que apresenta dados sobre a previsão e a realização das receitas orçamentárias, considerando a sua categoria econômica.
A primeira categoria, que detalha as receitas de natureza corrente,
A
comporta a maior parte de recursos advindos de transferências voluntárias recebidas pelos entes estaduais.
B
constitui a base para apuração do parâmetro comum para acompanhamento dos limites fiscais.
C
deve ter aplicação destinada às despesas de custeio, exceto juros e encargos da dívida.
D
equipara-se com o conceito de receitas primárias, para fins de apuração do resultado primário.
E
representa o limite da expansão das despesas de caráter continuado em cada exercício financeiro.