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Questões de Concurso sobre Despesas extraorçamentárias
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É correto afirmar que o pagamento de uma despesa extraorçamentária impactará o patrimônio da entidade,
A
reduzindo a dívida flutuante.
B
reduzindo a dívida fundada.
C
aumentando o ativo não financeiro.
D
aumentando o saldo do patrimônio líquido.
De acordo com a Lei n° 4.320/64 que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
A
Despesas de custeio e Despesas extraordinárias.
B
Despesas administrativas e Despesas operacionais.
C
Despesas temporárias e Despesas estruturais.
D
Despesas fixas e Despesas variáveis.
E
Despesas correntes e Despesas de capital.
Considerando a programação e classificação das receitas públicas, notadamente aos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa correta.
A
Integram a LOA do ente federado.
B
São evolução está sujeita à autorização legislativa.
C
São constituídos por ativos e passivos exigíveis.
D
Sempre causam reflexos no patrimônio líquido do ente federado.
E
Representam disponibilidades de recursos não compensatórios.
Considere a seguinte situação hipotética:
O Sr. Armando é servidor público municipal e exerce o cargo de professor de geografia no município de Guatambu. O Sr. Armando programou uma viagem de estudos para que os alunos de uma escola municipal façam uma visita às formações rochosas no Parque Nacional dos Aparatos da Serra no município de Praia Grande (SC). Durante os dois dias programados para a viagem serão efetuados gastos com alimentação e hospedagem dos alunos. Para a cobertura dos gastos, o município de Guatambu efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 10.000 para o Sr. Armando.
A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:
A
Extraorçamentária, foi precedido de empenho e exige prestação de contas.
B
Extraorçamentária, não foi precedido de empenho e não exige prestação de contas.
C
Intraorçamentária, não foi precedido de empenho e exige prestação de contas.
D
Orçamentária, não foi precedido de empenho e exige prestação de contas.
E
Orçamentária, foi precedido de empenho e exige prestação de contas.
Com base nesses dados tomados em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os totais dos Recebimentos Extraorçamentários e dos Pagamentos Extraorçamentários evidenciados no Balanço Financeiro referente ao ano de 2021 do referido ente público foram, respectivamente, em reais,
A
8.600.000,00 e 3.220.000,00
B
9.080.000,00 e 3.220.000,00
C
480.000,00 e 3.220.000,00
D
8.600.000,00 e 3.315.560,00
E
9.080.000,00 e 3.315.560,00
Registros de caráter extraorçamentário são aqueles decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamento de restos a pagar. Todos os exemplos a seguir são de registros extraorçamentários, exceto:
A
Pagamentos de Salário-Família.
B
Pagamentos de Salário Maternidade.
C
Retidos nos pagamentos de serviços de terceiros.
D
Passagens e Despesas com Locomoção.
Ano:
2021
Banca:
Fundação CETAP
Um determinado ente público apresentou as seguintes despesas executadas no ano de 2020:
* Pessoal e Encargos Sociais R$17.573,16
* Juros e Encargos da Divida R$375,99
* Outras Despesas Correntes R$7.809,35
* Investimentos R$1.376,54
* Inversões Financeiras R$105,39
* Amortização da Dívida R$848,55
Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta o total de despesas de capital do ente no ano de 2020.
A
R$2.330,48
B
R$2.706,47
C
R$25.382,51
D
R$25.758,50
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As despesas intraorçamentárias não devem ser confundidas com as extraorçamentárias, pois as primeiras são adicionadas aos recursos orçamentários e as outras são deduzidas deles.
C
Certo
E
Errado
asdUm determinado ente federal em 13/01/2020 recebeu depósito em caução no valor de R$ 32.000,00 de uma pessoa jurídica contratada para realização de obra pública. Em 08/03/2021, devido ao término da obra, o ente federal procedeu a devolução do depósito em caução.
asdAnalisando-se a situação hipotética, a caução foi registrada na contabilidade
A
em 13/01/2020, um ingresso orçamentário.
B
em 08/03/2021, um dispêndio extraorçamentário.
C
em 08/03/2021, uma restituição de receita orçamentária.
D
em 13/01/2020, um ingresso de despesa extraorçamentária.
Analise o trecho a seguir:
“Escrituração contábil da _________________ é aquela feita, independentemente de autorização legislativa relativa a restituições ou pagamentos, de valores recebidos em depósito ou consignações.”
Bibliografia: KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 15 ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2016
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A
Despesa extraorçamentária.
B
Receita extraorçamentária.
C
Despesa orçamentária.
D
Receita orçamentária.
Em relação às informações apresentadas no balanço financeiro de entidades do setor público, tomando como base o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.
A
As receitas orçamentárias devem ser apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte e destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao balanço financeiro e em notas explicativas.
B
As transferências financeiras recebidas e concedidas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e as despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos.
C
As receitas e despesas orçamentárias ordinárias compreendem receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.
D
Os pagamentos e recebimentos extra orçamentários compreendem o valor das entradas e saídas compensatórias no ativo e passivo financeiro, a serem demonstradas em depósitos restituíveis e valores vinculados.
Não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária os pagamentos
A
orçamentários.
B
extraorçamentários.
C
de restos a pagar processados.
D
de restos a pagar não processados.
Por definição, despesas extraorçamentárias são
A
as despesas previstas em lei para cobrir obrigações extraordinárias.
B
as despesas incluídas em restos a pagar.
C
as despesas que não respeitam a estimativa de receita.
D
as despesas que não foram empenhadas.
E
as despesas que não constam do orçamento nem dos seus créditos adicionais.
Depreende-se dos dados apresentados no texto 5A4-I que o total da despesa extraorçamentária, em mil R$, foi de
A
1.800.
B
3.300.
C
5.400.
D
6.800.
E
10.600.
Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a
A
um dispêndio extraorçamentário.
B
uma despesa orçamentária com Outros Serviços de Terceiros.
C
uma restituição de receita orçamentária.
D
uma despesa orçamentária com Investimento.
E
uma despesa orçamentária com Inversão Financeira.
O Município de Capanema/PR pretende realizar despesa cujo montante não se pode determinar previamente. Nos termos da Lei nº 4.320/64:
A
O empenho é dispensado.
B
É obrigatório o empenho global.
C
É vedada a emissão de nota de empenho.
D
O empenho será realizado posteriormente.
E
O empenho deverá ser feito por estimativa.
A respeito das classificações da Despesa Pública, assinale a opção CORRETA.
A
A classificação funcional da despesa indica em que área territorial serão aplicados os recursos.
B
É possível identificar a abrangência, nacional, regional ou local de um gasto público a partir da classificação funcional da despesa.
C
O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.
D
Todas as despesas, sejam elas classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias, demandam autorização legislativa para serem realizadas.
E
São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.
Ano:
2019
Quando ocorre um pagamento extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo e a restituição ou entrega de valores recebidos. Um exemplo típico seria o pagamento:
A
de retenções de impostos
B
de aposentadorias e pensões do RPPS
C
de despesas de exercícios anteriores
D
da aquisição de material de consumo
E
da aquisição de imóveis já em utilização
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As despesas extraorçamentárias constituem-se em saídas do ativo e do passivo financeiro do Estado. | PORQUE | II. As despesas extraorçamentárias se tratam de mera devolução dos valores cuja entrada no ativo financeiro do Estado se deu através de receitas extraorçamentárias. |
A
A primeira proposição está correta e a segunda proposição está incorreta.
B
A primeira proposição está incorreta e a segunda proposição está correta.
C
As duas proposições estão corretas e a segunda é justificativa da primeira.
D
As duas proposições estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
E
Nenhuma das proposições está correta.
Considere a seguinte situação hipotética: o contador do município de Novos Campos realizou o recolhimento (pagamento) a instituições financeiras de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal relativos a empréstimos consignados obtidos por servidores públicos do município.
Nesse caso, o pagamento trata-se de:
A
Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), que acontece quando deixar de existir o correspondente valor no ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
B
Despesa orçamentária, que é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
C
Despesa (pagamento) extraorçamentária, que não precisa se submeter ao processo de execução orçamentária.
D
Dívida ativa, que é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular.
E
Reserva de Contingência, que é a destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.
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