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A Lei n.º 4.320/1964 define que subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nessa mesma lei, as subvenções são classificadas como
Orçamentárias e extraorçamentárias.
Sociais ou econômicas.
Correntes e de capital.
Ordinárias e adicionais.
Discricionárias e eletivas.