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Questões de Concurso sobre Definição e Classificações
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Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dos créditos adicionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativos.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
A
V – F – F – V.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – F – V – V.
Ano:
2019
A classificação orçamentária representa o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos de acordo com a legislação vigente no Brasil e tem como objetivo organizar o orçamento, obedecendo a regras e a critérios definidos de padronização. Em consonância à legislação, quanto à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
A classificação institucional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
B
A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
C
A classificação econômica das despesas objetiva informar de forma macroeconômica o efeito do gasto do setor público na economia e possibilitar o seu controle gerencial por meio de natureza da receita.
D
Unidade gestora representa o segmento da administração direta no qual a lei orçamentária anual não conseguia recursos e que dependa de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.
E
A função programática é definida através dos programas de governos que estão estruturados em programas orientados para definição de objetivos estratégicos definidos na LOA (Lei Orçamentária Anual).
A classificação funcional da despesa possui a característica de matricialidade: é possível combinar determinada subfunção a outras funções diferentes daquelas diretamente relacionadas à referida subfunção.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto na Lei no 4.320/64, as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como
A
inversões financeiras.
B
investimentos.
C
despesas de custeio.
D
transferências correntes.
E
subsídio.
As dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, serão classificadas, segundo a Lei nº 4.320/64. Em relação a essas dotações, assinale a alternativa correta.
A
Transferências Financeiras
B
Inversões Financeiras
C
Subvenções econômicas
D
Inversões Patrimoniais
Segundo a Lei nº 4.320/1964, que estatui normais gerais de direito financeiro, quanto às despesas de capital, as inversões financeiras são as dotações destinadas:
A
A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
B
Para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
C
Às transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
D
Para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda.
E
Ao pagamento de bonificações a produtores de determinados materiais ou gêneros.
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações destinadas, de acordo com a Lei nº 4.320/64. Nesse contexto analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Às subvenções sociais que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
( ) Aos efeitos das transferências provisionadas para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
( ) Às subvenções econômicas que se destinem às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
( ) À manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
A
F,V,V,F
B
V,F,V,F
C
V,V,F,V
D
F,F,F,V
Os Artigos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. O Artigo 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no Artigo 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/2019. Considerando a classificação econômica das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 3. Correntes e 4. Despesas de Capital.
B
A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será: “c.g.mm.ee.dd”, onde: “dd” representa a categoria econômica da despesa.
C
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega, inclusive, a categoria econômica da despesa. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
D
As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4. Investimentos e 5. Inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6. Amortização da dívida).
As receitas e as despesas são conhecidas como variações patrimoniais e não são contas patrimoniais, ou seja, não são contas do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. No que diz respeito às despesas, que resposta melhor representa sua definição?
A
É a utilização ou o consumo de bens e serviços no processo de produzir receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.
B
Consiste em penas na captação de bens para constituir os patrimônios das empresas.
C
Representa o consumo de serviços no processo de produzir receitas, refere-se aos gastos que serão efetuados no futuro.
D
É o processo de produzir gastos efetuados no passado e no presente mediante o planejamento de aplicação do orçamento das empresas.
E
Estão relacionadas à produção de receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as despesas serão classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas das despesas de capital.
A
Encargos diversos, subvenções econômicas e juros da dívida pública.
B
Pessoal civil, pessoal militar, subvenções sociais e pensionistas.
C
Serviços de terceiros, contribuição de previdência social e inativos.
D
Obras públicas, aquisição de imóveis e amortização da dívida pública.
E
Serviços em regime de programação especial e serviços de terceiros.
Na elaboração da proposta orçamentária, quanto às previsões plurienais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, o período de
A
um quadriênio
B
um biênio.
C
um decênio.
D
um quinquênio.
E
um triênio.
Sobre a despesa orçamentária, é correto afirmar:
A
conceitualmente tem o mesmo significado que desembolso de recursos. Assim, todo desembolso de recursos públicos deve passar pela LOA.
B
conceitualmente coincide com o conceito de Despesa no Sistema Patrimonial.
C
o empenho não configura necessariamente obrigação de pagamento, que só ocorrerá após a fase de liquidação da despesa.
D
é contabilizada em regime de caixa.
E
não é programada.
Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:
A
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.
C
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
E
Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
A lei 4.320/64 divide as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas. Quais são essas duas categorias?
A
Receitas Correntes e Receitas Não Correntes.
B
Receitas Financeiras e Receitas Não Financeiras.
C
Receitas Correntes e Receitas Empenhadas.
D
Receitas Orçamentárias Financeiras e Receitas Orçamentárias de Capital.
E
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
A Lei 4320/64 prevê a existência de créditos adicionais. Considerando que uma determinada despesa foi decorrente de calamidade pública, qual é a denominação desse crédito adicional?
A
Especial.
B
Suplementar.
C
Ordinário.
D
Extraordinário.
E
Normal.
A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental,
pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das
necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão
e a aplicação desses recursos. Tendo como referência essas
informações, assinale a opção correta no que diz respeito às normas
que regem a aplicação de recursos públicos.
A
Os elementos da despesa pública decorrem da tipologia de
gastos previstos nas peças orçamentárias e constituem a
especificação mínima de cada despesa conforme a sua
categoria econômica, atendendo, assim, o princípio
orçamentário da exclusividade.
B
Despesa pública de caráter continuado é a despesa corrente
oriunda de norma jurídica que impõe a sua execução por um
período superior a dois exercícios.
C
Despesa pública irrelevante é aquela definida pela lei
orçamentária anual e constitui exceção à exigência de
estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro e
declaração de sua adequação e compatibilidade com as leis
orçamentárias.
D
Em virtude da adoção do orçamento-programa pela CF, as
despesas públicas passaram a ser classificadas conforme um
critério funcional, dividindo-se em despesas correntes e
despesas de capital.
E
A realização da despesa pública, considerada um ato concreto
de dispêndio, deve observar um procedimento especificamente
delineado pelas normas gerais de direito financeiro e que
compreende as seguintes fases: empenho, emissão da nota de
empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal:
I. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços
anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e
adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais
não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para
contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades
de direito público ou privado.
III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de
obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à
realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição
de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do
capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
IV. Incluem-se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de
títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
A Lei Federal nº 4.320/64 é o principal diploma legal que norteia a contabilidade e o orçamento público. Dentre as disposições está a que normatiza a cooperação financeira da União com entidade ou empresa pública ou privada. Essa cooperação ocorre por meio das seguintes operações, EXCETO:
A
Auxílio.
B
Contribuição.
C
Subvenção social.
D
Inversão financeira.
E
Subvenção econômica.
Nos termos da Lei n.º 4.320/64, considerando-se a despesa
pública, os auxílios para obras públicas classificam-se como
A
despesas de custeio.
B
subvenções sociais.
C
encargos diversos.
D
transferência de capital.
E
investimentos.
Despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente estatal a obrigação legal de executá-la por um período superior a dois exercícios.
C
Certo
E
Errado
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