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A despesa orçamentária pública é o conjunto de dlspéndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Dispêndio extraorçamentário é aquele que consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
B
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
C
A despesa efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é não efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
D
Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
E
Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza da despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna, o primeiro passo é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
Os registros de despesas de caráter extraorçamentário:
A
devem seguir a classificação da despesa por natureza;
B
não necessitam de autorização legislativa para que os respectivos pagamentos sejam efetuados;
C
não são considerados no cálculo do superávit/déficit financeiro do balanço patrimonial;
D
não são incluídos na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso;
E
se distinguem de desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público.
Analise as afirmações abaixo sobre as despesas públicas, e, em seguida, responda o que se pede.
I- Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
II- Segundo a sua natureza a despesa orçamentária classifica-se em: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo suplementar.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Em seu sítio na rede mundial de computadores, a Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMS/Niterói) assim define a sua missão: “Oferecer aos cidadãos de Niterói e região Metropolitana II um atendimento na área da saúde pública, provendo uma rede de serviços de fácil acesso, hierarquizada, integral, com acolhimento e atenção adequada, em unidades de agradável ambiência”.
Os gastos com pessoal, aquisição de bens e contratação de serviços para o atendimento dessa missão se configuram como despesas públicas. Tais despesas são classificadas como:
A
Tributárias.
B
Provisórias.
C
Extraordinárias.
D
Ordinárias.
E
Orçamentárias.
Marque a alternativa que define o conceito de Despesas Públicas:
A
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos que não são fixados na lei do orçamento ou lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.
B
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, não visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.
C
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
D
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para beneficiar empresas privadas.
A despesa orçamentária é separada em orçamentária e extra orçamentária, a depender da sua finalidade. Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa extra orçamentária:
A
Recolhimento de valores retidos sobre a folha de pagamento.
B
Despesa de exercícios anteriores.
C
Concessão de adiantamento para viagem de servidor público.
D
Pagamento de precatórios judiciais.
E
Pagamento de juros sobre operações de crédito.
Quais das alternativas abaixo não é um exemplo de despesa extraorçamentária?
A
Depósitos em caução.
B
Fianças.
C
Subvenções.
D
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
A respeito da despesa pública, assinale a opção correta.
A
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade (despesas correntes) ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
B
As despesas de exercícios anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas no exercício corrente para as quais existe empenho, mas que não foram processadas no exercício anterior.
C
Despesas correntes são destinadas à formação de um bem de capital, assim como à expansão das atividades do órgão.
D
A dívida ativa corresponde à despesa que foi originada em exercício anterior e que está presente no orçamento corrente.
O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Nesse sentido, analise as três afirmações a seguir:
1ª Afirmação: Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em Despesa Orçamentária Efetiva e Despesa Orçamentária Não Efetiva. É Efetiva aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil modificativo diminutivo. É Não Efetiva aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
2ª Afirmação: A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
3ª Afirmação: Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo, este com atributo de cálculo do superávit/déficit financeiro permanente.
Das afirmações acima, pode-se inferir que:
A
A primeira afirmação inverte os conceitos de Despesa Orçamentária Efetiva por Despesa Orçamentária Não Efetiva, portanto está incorreta.
B
A terceira afirmação está totalmente incorreta, pois delineia o dispêndio orçamentário.
C
Todas as afirmações estão plenamente corretas.
D
A segunda afirmação está incompleta, pois há mais de dois níveis hierárquicos, e também incorreta ao afirmar que as dotações são consignadas ás unidades orçamentárias.
A despesa pública é classificada como orçamentária e extraorçamentária. Sobre as despesas orçamentárias é INCORRETO afirmar que:
A
dependem de autorização legislativa
B
devem ser fixadas e discriminadas no orçamento público
C
devem obedecer à discriminação por elementos em cada unidade administrativa ou órgão do governo
D
constituem saída do passivo financeiro, compensatória de entrada no ativo financeiro correspondente a valor recebido como caução
No que concerne à despesa orçamentária, julgue os itens subsequentes.
I Exemplo do conflito entre os conceitos de despesa patrimonial e despesa orçamentária é o tratamento dos eventos de suprimento de fundos, que, embora percorram os três estágios da despesa orçamentária, não afetam o patrimônio líquido do ente e, portanto, não representam uma despesa patrimonial.
II Transferência é o ato de entregar recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público, para a execução de ações de responsabilidade ou competência do ente que os entregou.
III Livros e outros materiais bibliográficos destinados às bibliotecas públicas, em razão de sua durabilidade, são classificados como materiais permanentes e, portanto, são incorporados ao patrimônio público.
IV A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas para a qual o direito do credor ainda esteja vigente, poderá receber tratamento de despesa de exercício anterior.
Estão corretos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
Ano:
2021
Leia o fragmento a seguir.
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se como ____________________, enquanto as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado classificam-se como __________________.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
Investimentos - despesas de custeio
B
Investimentos - inversões financeiras
C
Despesas de custeio - transferências correntes
D
Transferências de capital - inversões financeiras
E
Transferências correntes - transferências de capital
É exemplo de despesa extraorçamentária:
A
Restos a pagar não processados.
B
Aquisição de material de consumo.
C
Subvenções sociais para custeio de instituições de benemerência.
D
Despesas de Exercícios Anteriores.
E
Devolução de cauções em dinheiro.
Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro (MCASP, 2018). Sobre a despesa orçamentária pública é correto afirmar que esta despesa é:
A
O conjunto de gastos realizados pelas pessoas físicas e jurídicas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
B
O conjunto de gastos realizados pelas empresas públicas e privadas para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
C
O conjunto de gastos que têm como objetivo atingir as metas em relação à prestação de serviços privados.
D
O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
E
O desembolso governamental que tem como objetivo aumentar a arrecadação.
A Despesa Pública é classificada sob vários aspectos, visando, por exemplo, demonstrar o objeto do gasto público e a área em que se realiza. Com relação à Despesa Pública, assinale a alternativa correta:
A
A despesa orçamentária independe de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro.
B
A despesa extraorçamentária é aquela cuja realização independe de autorização legislativa.
C
Os grupos de natureza da despesa se dividem em dois grupos: despesas correntes e despesas de capital.
D
As despesas correntes se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e investimentos.
E
As despesas de capital se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas de capital.
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a realização de investimentos. (MCASP, 2018.)
As despesas públicas podem ser classificadas como orçamentárias e extraorçamentárias. Sobre a classificação das despesas, é correto afirmar que:
A
A devolução de fianças e cauções, bem como recolhimento de imposto de renda retido na fonte são exemplos de despesa orçamentária de capital.
B
A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
C
Apesar da despesa extraorçamentária estar devidamente prevista na Lei de Orçamento Público da União e dos Municípios, estas despesas não dependem de resolução administrativa para se efetivarem.
D
Pode-se dizer que despesa orçamentária é toda transação que ainda que não prevista em lei específica, dependa de autorização do executivo, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Analise as sentenças abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.
I- De acordo com a Lei 4.320/64 o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II- A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo especial.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
E
III apenas.
É aquela paga, à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos, como cauções, depósitos, consignações e outros. A conceituação acima se refere a:
A
Despesa orçamentária.
B
Despesa extraordinária.
C
Despesa extraorçamentária.
D
Despesa ordinária.
“Despesa não prevista no orçamento que constitui devolução da receita extraorçamentária (depósitos, cauções etc.) são considerados todos os dispêndios financeiros que não foram autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).” Tal informação se refere à despesa pública denominada:
A
Ordinária.
B
Orçamentária.
C
Extraordinária.
D
Extraorçamentária.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na técnica orçamentária, reserva-se o termo crédito para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou a autorização de gasto ou a sua descentralização. O termo recurso, por outro lado, é usado no aspecto financeiro, indicando o dinheiro ou o saldo de disponibilidade financeira. Logo, crédito e recurso são duas faces da mesma moeda.
II. O empenho é o último estágio da despesa e sucede a sua realização, podendo extrapolar o limite do crédito orçamentário. Para que o empenho seja realizado, é necessária a autorização do chefe do executivo do ente da federação.
III. No contexto da execução orçamentária, o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado antes da regular liquidação da despesa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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