Questões de Concurso sobre Conceito

 
 
Disciplina 1
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Considere as seguintes despesas:

I. décimo terceiro do funcionalismo.

II. consignações em folha.

III. contribuição previdenciária do órgão público (patronal).

São classificadas como extraorçamentárias as despesas que constam APENAS em


A
I.

B
II.

C
III.

D
I e II.

E
II e III.

Assinale a alternativa que apresenta uma despesa extraorçamentária.


A

Pagamento de férias de servidor.


B

Pagamento de décimo terceiro de servidor.


C

Pagamento de folha de servidor.


D

Cauções recebidas de empresas para participação em licitação.


E

Pagamento de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

As despesas com obras, serviços e compras da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de cauções.


C

Certo


E

Errado

Despesas Públicas são os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa correta acerca dos dispêndios extraorçamentários.

A
Não são oriundos de ingressos extraorçamentários.

B
São financiados pela receita pública orçamentária.

C
Seguem uma classificação econômica.

D
Não necessitam de autorização em lei orçamentária.

E
Podem passar pelo estágio do empenho.

Dentro da categoria econômica da Despesa, tem-se a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, e o Material de Consumo está dentro da classificação econômica como Despesas de Capital.


C

Certo


E

Errado

Considerando o orçamento público como um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A
A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins, indispensáveis aos seus objetivos: finanças públicas (obter), orçamento público (despender), gestão pública (gerir) e despesas públicas (criar).

B
As receitas de capital também são conhecidas como receita pública efetiva, pois são provenientes de serviços prestados, tributos arrecadados, juros, multas, aluguéis, entre outros.

C
A despesa pública representa a aplicação de certa importância em dinheiro, por autoridade pública, para execução de serviços a cargo do governo. Dessa forma, ela representa um dispêndio de recursos do patrimônio público, com redução de disponibilidades.

D
Entre as funções básicas do Plano Plurianual (PPA) estão estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

E
O controle social do sistema orçamentário pode ser exercido por órgãos do próprio Poder Público, como órgãos de auditoria interna ou contabilidade. O controle externo diz respeito à fiscalização exercida pelo Poder Legislativo sobre a legalidade das contas públicas, com o auxílio do Ministério Público Federal.

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas denominadas


A

Corrente e Capital.


B

Orçamentária e Extraorçamentária.


C

Efetiva e Não Efetiva.


D

Funcional e Programática.


E

Financeira e Não Financeira.

Com relação às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.


A

O superávit financeiro do exercício anterior constitui uma receita orçamentária.


B

O pagamento de um depósito caução constitui uma receita extraorçamentária.


C

A receita orçamentária pode ser classificada em efetiva e não efetiva, em relação ao impacto da situação líquida patrimonial.


D

A emissão de moeda é um exemplo de despesa de capital.


E

Despesa com aquisição de uma máquina é classificada no Grupo da Natureza de Despesa (GND), denominado bens móveis permanente.

Sobre a despesa orçamentária, é correto afirmar:


A

conceitualmente tem o mesmo significado que desembolso de recursos. Assim, todo desembolso de recursos públicos deve passar pela LOA.


B

conceitualmente coincide com o conceito de Despesa no Sistema Patrimonial.


C

o empenho não configura necessariamente obrigação de pagamento, que só ocorrerá após a fase de liquidação da despesa.


D

é contabilizada em regime de caixa.


E

não é programada.

A Prefeitura de Município Prudente do Alto devolverá R$ 1.000.000,00 recebidos em caução da Empresa Construtora Ltda. Essa caução foi realizada como garantia de proposta, tendo o contrato sido cumprido a contento. Nesse caso,


A

essa devolução deverá constar do orçamento do período seguinte e será Despesa Orçamentária do período.


B

essa devolução constituirá despesa pública, mas não despesa orçamentária.


C

a caução deverá ser devolvida com juros e correção monetária à empresa e constará da lei orçamentária do período.


D

a caução constituiu receita orçamentária do período e deverá ser devolvida como despesa extraorçamentária no período seguinte, obrigatoriamente.


E

por sua cobrança ferir o princípio da isonomia, a caução deverá ser devolvida o quanto antes, acrescida de multa e correção monetária, que constituirão despesas orçamentárias.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome que se dá à aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa para execução de fim a cargo do Governo.


A

Aplicação Autorizada.


B

Aplicação Financeira.


C

Despesa Corrente.


D

Despesa Pública.


E

Financiamento Público.

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A dotação orçamentária é

A
o conjunto de categorias contábeis e o montante de recursos que fixam as ações da lei orçamentária.

B
o montante de recursos financeiros alocados no crédito orçamentário.

C
a norma estabelecida para que o ordenador de despesa possa liquidar a despesa pública.

D
o conjunto de categorias institucionais e programáticas vinculadas às receitas previstas na lei orçamentária.

Ao término do contrato, o valor depositado, a título de caução, será devolvido pela Administração Pública, o que irá gerar


A

receita extraorçamentária.


B

despesa extraorçamentária.


C

receita orçamentária.


D

despesa orçamentária.


E

despesa extraorçamentária e orçamentária.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extra-orçamentária.

II. Despesa Orçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro.


A
Apenas a afirmação I está correta.

B
Todas as afirmações estão corretas.

C
Todas as afirmações estão incorretas.

D
Apenas a afirmação II está correta.
   
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