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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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Sobre a Receita Pública, pode-se afirmar que:
I – a Receita Orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, integra o orçamento público.
II – a Receita Orçamentária é composta pelos tributos, as rendas, as transferências, as alienações, as cauções, as fianças, as consignações em folha de pagamento e os retornos de empréstimos e as operações de crédito por prazo superior a 12 meses.
III – as Receitas Extraorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento público; a arrecadação dessas receitas não depende de autorização legislativa.
As afirmativas corretas são:
A
somente I e II.
B
somente I e III.
C
somente II e III.
D
I, II e III.
E
somente I.
É uma afirmação verdadeira a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária a que está explicitada na alternativa
A
As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.
B
As receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao estado e são classificadas como permanentes e temporárias.
C
Recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.
D
Todos os ingressos de recursos, financeiros e não financeiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.
E
As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não efetivas.
Com relação aos conceitos a respeito da receita pública, é correto afirmar que
A
a receita orçamentária não efetiva não provoca alterações na situação líquida patrimonial, constituindo, dessa forma, mero fato contábil permutativo.
B
os valores registrados como receita orçamentária representam expectativas de ingressos financeiros.
C
as receitas orçamentárias em geral estão previstas na lei orçamentária anual por força do princípio orçamentário da discriminação.
D
a emissão de papel-moeda, quando autorizada, constitui receita orçamentária.
E
as operações de crédito por antecipação de receita não são classificadas como receitas e compõem os grupos de contas de compensação.
Receita orçamentária refere-se aos ingressos de recursos de que o Estado é mero depositário.
C
Certo
E
Errado
A Receita da administração pública pode ser classificada conforme alguns aspectos, como quanto à natureza, em que a Receita pode, dentre outros, ser dividida em:
A
Geral e parcial.
B
Originária e derivada.
C
Ordinária e extraordinária.
D
Orçamentária e extra-orçamentária.
E
Efetivas e por mutações patrimoniais.
O orçamento público especifica os diferentes tipos de valores arrecadados. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor preenche a lacuna a seguir.
''As ______ são as que alteram o patrimônio
duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas
provenientes da observância de um período ou do produto
de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo.
Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão
em espécie de bens e direitos''.
A
Receitas Próprias.
B
Receitas Vinculadas.
C
Receitas Derivadas.
D
Receitas de Capital.
E
Receitas de Economia Privada.
No Orçamento da União, o valor constante em cada item da receita orçamentária constitui-se em mera previsão. Analise as afirmações a seguir.
I. São consideradas do exercício as receitas nele arrecadadas ou que tenham sido nele previstas e arrecadadas em anos posteriores.
II. São exemplos de receitas os tributos, contribuições, rendas patrimoniais e rendas de serviços.
III. São consideradas receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas, operações de crédito.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
apenas uma esta correta.
C
apenas I e II estão corretas.
D
a penas II e III estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Uma entidade pública recebeu uma importância relativa a um empréstimo que concedera anteriormente. A importância recebida foi composta por dois valores diferenciados: o primeiro referiu-se à amortização do empréstimo concedido; o segundo aos juros cobrados decorrentes do período do empréstimo. Considerando os princípios da Contabilidade Governamental, a receita referente a esses juros deve ser contabilizada como:
A
Amortização do principal.
B
Receita Patrimonial.
C
Receita de Contribuições.
D
Encargos Diversos.
E
Receita de Operações de Crédito
No que concerne à receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
A receita orçamentária deve estar obrigatoriamente prevista na lei orçamentária anual.
B
As receitas correntes são caracterizadas por mutações patrimoniais.
C
É no lançamento da receita pública que é verificada a procedência do débito fiscal.
D
A arrecadação consiste no repasse, pelo agente arrecadador, do valor arrecadado, para o caixa do tesouro nacional.
Serão classificadas como receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias, respectivamente:
A
O IPTU – o Alvará de Licença;
B
A venda de um veículo – o INSS retido dos Funcionários;
C
Operação de crédito interna – operação de crédito externa;
D
As cauções – as fianças;
E
As transferências correntes – as transferências de capital.
Ano:
2012
“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.” O texto acima refere-se a
A
Ingressos Extraorçamentários.
B
Receitas Orçamentárias.
C
Despesas Orçamentárias.
D
Despesas Extraorçamentárias.
A receita orçamentária é definida como o ingresso de recursos financeiros durante determinado exercício orçamentário, sendo um novo elemento para o patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
Considere as receitas a seguir:
Aluguel de imóveis | 2.000 |
Amortização da dívida | 3.200 |
Alienação de bens | 1.700 |
Cauções recebidas | 1.200 |
Cota parte royalties de petróleo | 4.200 |
Depósitos judiciais | 1.000 |
Fundo de Participação do Municípios (FPM) | 6.250 |
ICMS | 8.500 |
Imposto de Renda | 4.300 |
Inscrição de despesas em restos a pagar | 3.200 |
IPVA | 2.000 |
ISS | 3.750 |
Operações de crédito | 3.000 |
Total | 47.300 |
Assinale a alternativa que indica o valor total das receitas orçamentárias.
A
41.900
B
34.000
C
38.900
D
38.700
E
47.300
Assinale a opção que apresenta, na respectiva ordem, a classificação das receitas com relação à natureza, categoria econômica, afetação patrimonial e coercitividade.
A
Tributária, orçamentária, transferências e derivada.
B
Orçamentária, tributária, transferências e efetiva.
C
Extra-orçamentária, originária, efetiva e derivada.
D
Tributária, patrimonial, efetiva e por mutação patrimonial.
E
Orçamentária, patrimonial, por mutação patrimonial e derivada.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitura do município WE utilizou recursos oriundos de operações de crédito consignadas na Lei Orçamentária Anual e cujo prazo de pagamento era de 10 meses. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 4.320/64 e a Lei n° 101/2000, o valor obtido com a operação de crédito deveria ser classificado como
A
passivo financeiro.
B
despesa orçamentária.
C
despesa de exercícios futuros.
D
receita orçamentária.
E
receita extraorçamentária.
Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
O superavit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária, resultando do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes somadas ao passivo circulante e divididas pelo total da receita patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se que as receitas orçamentárias são representadas por recursos financeiros que ingressam no caixa do governo durante o exercício orçamentário e que constituem elemento novo para o patrimônio público, aumentando-lhe o saldo financeiro, é correto afirmar que, excetuando-se as operações por antecipação de receita orçamentária (ARO), as operações de crédito autorizadas em lei classificam-se como receitas orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender a construção de obras de caráter emergencial em casos de calamidade pública durante o exercício financeiro constitui uma
A
receita extra-orçamentária.
B
despesa extra-orçamentária.
C
despesa orçamentária.
D
receita orçamentária.
E
redução de dívida fundada.
Assinale a alternativa que não constitui receita orçamentária.
A
Alienação de bens imóveis.
B
Recebimento de doação em dinheiro não previsto no orçamento.
C
Empréstimo tomado a curto prazo (ARO).
D
Operações de crédito de longo prazo.
E
Amortização de empréstimo concedido a longo prazo.
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