Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária

Assinale a alternativa incorreta sobre receitas orçamentárias.

No que concerne à Receita Pública, é INCORRETO afirmar:

A respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária, verifica-se que

Considere os valores reservados em 31 de março de 2015 para custeio da folha de pagamento do quadro de pessoal de uma instituição pública que processa a sua liquidação concomitantemente ao pagamento, sempre no 1º dia de cada mês. Até que ocorra o pagamento da referida folha, os respectivos valores reservados correspondem a uma:

A folha de pagamento dos servidores encontra-se sob o controle do ente público por período indeterminado, ao contrário do direito de sua exploração, que pode ser cedido a um terceiro mediante disposições contratuais e legais para usufruto por um período determinado. Nesse contexto, as receitas decorrentes da cessão do direito para exploração econômica da folha de pagamento são classificadas como:

O Governo do Estado do Piauí realizou operação de crédito junto a uma instituição financeira para o recapeamento de rodovias estaduais, contudo, isso não estava previsto originalmente no orçamento. Essa receita deve ser classificada como

A receita pública, na classificação quanto a sua natureza, é dividida em:

Se determinado órgão público realizar operação de crédito, sem oferecer como garantia sua receita futura, e receber recursos não previstos no orçamento em decorrência dessa operação, os ingressos serão classificados como receita orçamentária.

As receitas orçamentárias são classificadas, quanto à categoria econômica, em receitas correntes e receitas de capital. Das fontes de recursos financeiros arrecadadas, aquela que, de acordo com as normas vigentes, classifica-se como sendo uma receita de capital é

Tratando de Receita Pública, indique (V) para verdadeiro ou (F) para falso, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da lei nº 4.320/64 serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

( ) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser apenas efetiva.

( ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de (MCASP, 6ª ed.):

Ao contrário da despesa, que é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento, a receita é apenas estimada na peça orçamentária. Com relação à receita orçamentária, pode-se dizer que a destinação de recursos representa:

De acordo com o Texto 1, deve ser classificado como ingresso orçamentário o seguinte recurso:

As receitas orçamentárias públicas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da contratação de empréstimos que, por sua vez, não provocam alteração na situação líquida da organização denominam-se

A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a sequência operacional de que resulta seu recebimento. O lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é considerado um lançamento

Observadas as exceções circunscritas em lei e considerado o fluxo de ingresso dos recursos, o excesso orçamentário aprovado na programação orçamentária deve ser classificado como uma receita orçamentária.