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As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
De acordo com o Texto 1, deve ser classificado como ingresso orçamentário o seguinte recurso:
consignações em folha de pagamento a favor de terceiros;
depósitos para garantias;
dívida ativa não tributária;
operações de crédito por antecipação da receita orçamentária;
salários não reclamados.