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A receita orçamentária se classifica nas seguintes categorias econômicas:
Financeiras e Correntes.
Correntes e de Capital.
De Capital e Sociais.
Sociais e Financeiras.
Correntes e Sociais.
A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como
fonte de recursos.
destinação.
natureza.
indicador de resultado.
econômica.
Assinale a única alternativa em que se apresentam apenas espécies de receitas extraorçamentárias.
Contribuição de melhoria, transferência de capital, caução.
Fiança, imposto de renda retido na fonte, operação de crédito por antecipação de receita.
Emissão de moeda, tributos, operações de crédito a curto prazo.
Salários não reclamados, consignação em folha de pagamento, depósito para garantia.
Caução, imposto, transferência de capital.
Sobre receita orçamentária, assinale a opção CORRETA:
Pelo enfoque orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida pelo regime de caixa.
Pelo enfoque patrimonial, a receita orçamentária deve ser registrada pelo regime de caixa.
O tratamento da receita orçamentária e da despesa orçamentária devem ser reconhecidos pelo regime de competência.
Pelo enfoque orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida pelo regime de competência.
A respeito de Receitas públicas, analise as afirmativas abaixo atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quanto à previsão orçamentária, as receitas se classificam em Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.
( ) As receitas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e as receitas orçamentárias independem de autorização administrativa.
( ) São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas
( ) São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V, V, V, V
V, F, V, V
V, F, V, F
F, F, F, V
Estas receitas são arrecadadas dentro do exercício financeiro e acrescem as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Elas provém da realização de recursos financeiros procedentes da constituição de dívida e da conversão de bens e direitos ou de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital. Trata-se de:
Receitas correntes
Receitas públicas originárias
Receitas correntes intraorçamentárias
Receitas extraorçamentárias
Receitas de capital
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos, redução de ativos ou aumento de passivos.
II. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
As disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição são denominadas:
Receita Extraorçamentária.
Despesa Orçamentária.
Receita Orçamentária.
Ingressos Financeiros.
Despesa Extraorçamentária.
Assim como acontece nas empresas, que são instituições de natureza privada, os órgãos que compõem a União, os Estados e os Municípios também necessitam das receitas para que consigam arcar com suas diversas obrigações de natureza interna (como exemplo a folha de pagamento) e natureza externa (como exemplo os serviços prestados à sociedade). A receita pública é composta basicamente pelo recolhimento de impostos, taxas e contribuições. Considerando a classificação das receitas públicas em orçamentárias e extraorçamentárias, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Orçamentárias.
2. Extraorçamentárias.
( ) Receitas tributárias (correntes).
( ) Operações de crédito (de capital).
( ) Cauções e fianças.
( ) Receita de serviços (correntes).
( ) Consignações.
( ) Alienação de bens (de capital).
A sequência está correta em
2, 2, 1, 1, 2, 1.
1, 1, 2, 1, 2, 1.
1, 1, 1, 1, 2, 2.
2, 1, 2, 1, 1, 1.
Com relação às Receitas Orçamentárias,
são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição pública.
são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
a Lei no 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, isto é, devem ser consideradas as respectivas deduções.
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas e são registradas como
Tributárias e de Convênios.
Corrente e Capital.
Efetivas e não efetivas.
Orçamentárias e Extraorçamentárias.
Orçamentárias e Intraorçamentárias
São _______________as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. O administrador público poderá contar com elas para fazer frente às despesas públicas em que incorrerá o ente, posto que tais receitas são incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Orçamentárias
Extra - orçamentárias
Patrimoniais
Nenhuma das alternativas.
Sobre o estudo da receita pública NÃO é correto afirmar o seguinte:
a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei e as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
ingressos extra-orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário dos quais o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
por serem constituídos de ativos e passivos exigíveis, os ingressos extra-orçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.
as receitas orçamentárias representam o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. Também representam as fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e as demandas da sociedade.
Entende-se genericamente por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e também a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, quer seja efetuado por numerário ou outros bens representativos de valores que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos que derivem direitos a favor do Estado, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem. (KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 66 (adaptado).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Os Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
PORQUE
II.As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
A receita orçamentária é disciplinada no art. 3° , conjugado com o art. 57 e art. 35 da Lei n° 4.320/64. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”.
Dessa forma, receita efetiva é aquela em que
os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
os ingressos de disponibilidades de recursos foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
não são gerados ingressos de disponibilidades de recursos que foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
os recursos financeiros, dos quais o Estado é o agente arrecadador e depositário, são de caráter efetivo.
os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
O contador de uma entidade pública deverá classificar a aquisição de títulos representativos do capital de uma determinada empresa que foi constituída há três anos da data da aquisição. Tal aquisição, de acordo com as normas de contabilidade pública, deverá ser classificada como
Transferências Correntes – Despesas de Capital.
Custeio – Despesas Financeiras.
Inversões Financeiras – Despesas de Capital.
Investimentos – Despesas com Investimentos Imobiliários.
A receita e a despesa pública classificam-se em: Receita orçamentária e Receita extraorçamentária; Despesa orçamentária e Despesa extraorçamentária.
Certo
Errado
Sobre Receitas Públicas e as suas categorias econômicas, assinale a alternativa correta.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Receitas econômicas e Receitas de Capital definem as classificações das suas categorias econômicas.
As multas e as taxas são receitas públicas de caráter exclusivamente tributário. As categorias econômicas das receitas públicas se resumem tão somente nas receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) e receitas de capital.
É considerada receita pública o valor recolhido através das fontes disponíveis pelos órgãos públicos, com o objetivo de realizar os investimentos públicos necessários, não deixando de custear as despesas públicas. Entende-se por categoria econômica das receitas públicas, não só as receitas correntes, mas também as receitas de capital.
Será considerada receita pública o recolhimento de todos os valores que ingressam aos cofres públicos. Classificam-se como categoria econômica das receitas públicas somente os valores recebidos a título de receitas tributárias, patrimoniais, de serviços e industriais.
Considerando a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo, exceto:
os impostos.
as taxas.
as contribuições.
as operações de crédito.