Imagem de fundo

Entende-se genericamente por Receita Pública todo e...

Entende-se genericamente por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e também a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, quer seja efetuado por numerário ou outros bens representativos de valores que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos que derivem direitos a favor do Estado, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem. (KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 66 (adaptado).


Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Os Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.


PORQUE


II.As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.


A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


E

As asserções I e II são proposições falsas.