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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
-
O conceito acima refere-se a:
A
Receitas orçamentárias.
B
Receitas extraorçamentárias.
C
Receitas correntes.
D
Receitas de capital.
E
Receitas ordinárias.
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre as Receitas Públicas é INCORRETO afirmar que:
A
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça e nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
B
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
C
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
D
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
E
Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
O superávit do Orçamento Corrente é classificado como uma receita
A
corrente.
B
tributária.
C
de capital.
D
de Contribuições.
O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é
A
o fato de não transitar no caixa do ente público, mas apenas constar dos quadros demonstrativos da Lei Orçamentária Anual como embasamento das metas fiscais.
B
seu caráter contingente, considerando que são originadas de excesso de arrecadação, constituindo fonte para geração de créditos suplementares ou extraordinários.
C
sua origem, decorrente de alienação de ativos ou de operações de crédito, com aplicação restrita em despesas de capital sob pena de afronta à regra de ouro.
D
o fato de ingressar nos cofres públicos apenas de forma transitória, com caráter compensatório e não passível de constituir fonte para geração de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual.
E
a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como fonte para cobertura de riscos fiscais ou outras despesas sem dotação específica consignada na Lei Orçamentária Anual.
As receitas arrecadadas cujos valores extrapolam o valor inicial previsto na LOA são classificadas como
A
receita extraordinária.
B
receita complementar.
C
ingresso extraorçamentário.
D
receita pública orçamentária.
E
ingresso extraordinário.
Sobre as receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios a seguir: Natureza; Fonte / Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Nominal.
B
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e recolhidas.
C
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”.
D
Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, mas não alteram o saldo financeiro da instituição.
E
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada apenas pela União e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
Considere as informações apresentadas relativas à receita orçamentária de um ente federativo:
-
- receitas tributárias: R$ 10.000,00;
- receitas de Aluguéis: R$ 5.000,00;
- receita de Alienação de Bens Imóveis: R$ 7.000,00;
- receita com Operação de Crédito: R$ 10.000,00;
- receita com Venda de Títulos Públicos: R$ 5.000,00;
- receitas de Royalties do Pré-Sal: R$ 10.000,00.
-
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
O valor total das receitas efetivas é de R$ 25.000,00.
B
O valor total das receitas não efetivas é de R$ 30.000,00.
C
O valor total das receitas efetivas é de R$ 30.000,00.
D
O valor total das receitas não efetivas é de R$ 27.000,00.
E
O valor total das receitas efetivas é de R$ 40.000,00.
De acordo com o artigo 3º da Lei 4.320/1964, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa correta.
A
Receita orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
B
A receita orçamentária é um recurso financeiro de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integra a Lei Orçamentária Anual.
C
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo classificadas segundo os seguintes critérios: a) natureza, b) fonte / destinação de recursos e c) indicador de resultado primário.
D
Quanto ao nível de detalhamento apresentado, a classificação por fonte / destinação de recursos é a de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
Determinado recurso, proveniente de cessão de direitos, entrou nos cofres públicos sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar:
A
Não pertence ao Estado, pois não foi previsto.
B
Trata-se de uma receita extraorçamentária, pois não integra a LOA.
C
Trata-se de uma receita extraorçamentária, à semelhança das operações de crédito por antecipação de receita.
D
Trata-se de uma receita orçamentária, pois representa a remuneração de um serviço prestado pelo Estado.
E
Trata-se de uma receita orçamentária, pois, nesse caso, o Estado é mero agente depositário.
Analise as três operações abaixo realizadas por um órgão público e assinale a alternativa que representa, respectivamente, a classificação da natureza das operações, quanto ao seu caráter: orçamentário ou extraorçamentário.
I – Recebimento de impostos em dívida ativa; II – Ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento de servidores; III – Pagamento de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores; |
A
Receita Extraorçamentária, Receita Orçamentária e Despesa Extraorçamentária.
B
Receita Extraorçamentária, Receita Extraorçamentária e Despesa Extraorçamentária.
C
Receita Orçamentária, Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária.
D
Receita Orçamentária, Receita Extraorçamentária e Despesa Extraorçamentária.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são chamados, de forma ampla, de receita pública; quando estes representarem disponibilidades de recursos para aplicação nas políticas públicas, serão chamados de receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
As receitas que pertencem ao Estado transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA, e são denominadas
A
extraorçamentárias.
B
orçamentárias.
C
efetivas.
D
correntes.
E
não efetivas.
A receita pública pode ser entendida como a entrada de recursos financeiros no patrimônio público. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A receita orçamentária pode ser classificada em 3 categorias econômicas: receitas correntes, receitas de capital e receitas tributárias.
B
São exemplos de fontes de receita orçamentárias de capital: operações de crédito, amortização de empréstimos e cauções.
C
Em relação ao aspecto institucional, a receita pública se divide em 2 grupos, ou seja, orçamentária e extraorçamentária.
D
O superávit financeiro e o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar são classificados como receitas orçamentárias.
E
Estão, entre as receitas orçamentárias correntes, as receitas de serviços, as operações de crédito e a alienação de bens.
Ao aumentar a disponibilidade financeira do Estado, a categoria econômica da receita orçamentária de capital provoca efeito positivo sobre o patrimônio líquido.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir relativas às receitas orçamentárias:
I. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
II. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
III. São classificadas como Receita Orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) De acordo com a categoria econômica as receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas decorrentes.
( ) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, na grande maioria das vezes, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e podem ser oriundas de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal, da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços).
( ) A amortização de empréstimos e a alienação de bens públicos não são receitas correntes.
( ) As operações de crédito autorizadas em lei são receitas orçamentárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V - V
B
V - F - V - V - V
C
F - V - V - V - V
D
F - V - V - V - F
O artigo 35 da Lei n° 4.320/64 estabelece que pertencem ao exercício financeiro “as receitas nele arrecadadas”. Esse fragmento da Lei n° 4.320/64 faz referência ao enfoque.
A
Patrimonial.
B
Financeiro.
C
Orçamentário.
D
Econômico.
E
Fiscal.
Os recursos efetivos ou por mutação, pertencentes ao Estado, ou seja, aqueles que não serão restituídos no futuro, previstos ou não na Lei Orçamentária e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, são as receitas
A
de capital.
B
orçamentárias.
C
correntes.
D
ordinárias.
E
extraordinárias.
Consoante dispõe a Lei n.º 4.320/1964, o estado da Federação que, em 2022, arrecadar uma receita não prevista no orçamento desse ano deverá
A
registrar essa arrecadação na contabilidade, classificando-a como receita orçamentária.
B
alterar a lei orçamentária de 2022.
C
suspender a utilização do valor arrecadado até deliberação da respectiva assembleia legislativa.
D
registrar essa arrecadação como antecipação da receita de 2023 e incluí-la no orçamento desse ano.
E
registrar essa arrecadação na contabilidade, classificando-a como receita extra-orçamentária.
Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado