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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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As receitas orçamentárias compreendem as receitas que pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, e lhe aumentam o saldo financeiro, e não se confundem com os recursos em que o Estado é mero depositário, e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Não se consideram receitas orçamentárias e, portanto, não constarão do projeto de LOA as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.
C
Certo
E
Errado
__________________________________________ são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
Assinale a alternativa que melhor completa a afirmativa anterior.
A
Despesas Orçamentárias.
B
Receita Orçamentária Efetiva.
C
Receita Orçamentária Não Efetiva.
D
Receitas Orçamentárias.
E
Orçamento bruto.
A respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas (ingressos) extraorçamentárias, assinale a alternativa correta:
A
Os ingressos intraorçamentários, em geral, são constituídos por ativos e passivos financeiros exigíveis, por isso não têm reflexos no patrimônio liquido da entidade.
B
Receitas orçamentárias representam. disponibilidades de recursos financeiros para o erário, enquanto os ingressos extraorçamentários representam apenas entradas compensatórias.
C
Ingressos extraorçamentários previstos na lei orçamentária anual, e que forem arrecadados no exercício financeiro seguinte, são reconhecidos como receitas. orçamentárias do exercício financeiro em que ocorrer a arrecadação.
D
Receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio público e, por força do princípio orçamentário da exclusividade, devem estar todas previstas na lei orçamentária anual.
E
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas correntes derivadas.
As receitas públicas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição e são instrumentos por meio dos quais se viabiliza a execução das políticas públicas.
É INCORRETO afirmar que são exemplos de receitas públicas orçamentárias aquelas
A
decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
B
decorrentes de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos agrícolas.
C
contribuições e doações de pessoas físicas transferidas para a administração pública.
D
decorrentes de extração e beneficiamento de matérias-primas, chamadas de industriais.
E
advindas da valorização imobiliária que decorra de obras públicas, chamadas de contribuição de melhoria.
A propósito do planejamento orçamentário público, de sua execução e dos registros contábeis pertinentes, é correto afirmar que
A
o Plano Plurianual, um planejamento de médio prazo que envolve quatro exercícios, não possui contas contábeis para registro dos valores aprovados, por envolver mais de um exercício.
B
as informações relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, depois da lei aprovada, terão registros nas contas de natureza orçamentária, sendo que na classe 5 será feito o controle dos valores aprovados, e na classe 6, o controle da execução orçamentária.
C
as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, são fonte de recursos do Estado para viabilizar a execução de políticas públicas e, via de regra, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
D
os créditos adicionais abertos entre a data de envio da proposta orçamentária ao Poder Legislativo e a data de aprovação da Lei Orçamentária Anual deverão ser registrados em programas do tipo “Operações Especiais”, até que ocorra sua efetiva inclusão e aprovação no Plano Plurianual.
E
os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que não integram a Lei Orçamentária Anual em razão de falhas ou omissões quando da elaboração da proposta orçamentária, porém, quando de sua arrecadação, serão considerados para apuração de superávits ou déficits do exercício.
Considerando-se o âmbito do setor público, as receitas públicas são definidas como disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da entidade pública. Essas receitas podem ser classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias. Nesse contexto, assinalar a alternativa que corresponde exclusivamente às receitas orçamentárias:
A
Superávit do orçamento corrente e operação de crédito.
B
Superávit financeiro e recebimento de depósito em caução.
C
Amortização de empréstimos e transferências de capital.
D
Inscrição de restos a pagar e operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Sobre as receitas públicas, pode-se afirmar que: A) Receitas orçamentárias são entradas de recurso nos cofres da União que caracterizam operação de compensação.
A
Receitas orçamentárias são entradas de recurso nos cofres da União que caracterizam operação de compensação.
B
As receitas extra orçamentárias tem caráter fixo e integram a LOA.
C
Para classificação da receita é necessário identificar qual a origem do recurso de acordo com seu fato gerador, o código numérico é formado por 10 dígitos.
D
Os estágios da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
E
A etapa de lançamento da receita é quando o contribuinte efetua o pagamento junto aos agentes autorizados.
O Estado obtém receita por meio de contribuição voluntária dos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
O simples fato de uma receita não constar formalmente da previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para que ela seja considerada extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 (e alterações posteriores), assinale a afirmativa correta.
A
Somente serão passíveis de recebimento de subvenções sociais as instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
B
É expressamente vedada pela Lei nº 4.320/1964, não sendo passível de inclusão na Lei de Orçamento, consignação para ajuda financeira, inclusive a título de subvenções, a empresas com fins lucrativos.
C
A concessão de subvenções sociais se destina à suplementação de recursos financeiros para prestação de serviços essenciais, sempre que a aplicação de recursos de origem privada se revelar antieconômica.
D
A cobertura dos deficits das entidades da administração pública indireta far-se-á por meio de subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento do ente federativo ao qual as empresas se vinculam.
E
Os tributos são receitas públicas orçamentárias classificáveis na categoria: Receitas Correntes. Contudo, o superavit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.
Considerando-se o orçamento público, são exemplos de ingressos orçamentários:
A
as amortizações de empréstimos.
B
os depósitos em caução.
C
as fianças.
D
as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
E
as emissões de moedas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre a receita pública, assinale a afirmativa correta.
A
Classificam-se como de capital as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal; e, da exploração de atividades econômicas.
B
Para a estrutura de codificação foram reservados dois dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.
C
Na classificação da receita orçamentária, denomina-se origem o nível de classificação vinculado à espécie que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
D
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91. Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
A respeito da Receita Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA após assinalar V para verdadeiro e F para falso.
(__)Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
(__)Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
(__)Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
A
F-F-V.
B
F-V-V.
C
V-F-F.
D
V-V-F.
As instituições públicas possuem características próprias, relativamente ao entendimento da Receita Pública, pois estão essencialmente subordinadas a questões legais e normativas. (KOHAMA, 2016)
Em relação às particularidades da Receita Pública, é correto afirmar que
A
a Receita Pública corresponde ao recolhimento aos cofres públicas e representa uma Variação Patrimonial Diminutiva proveniente do registro de numerário ou outros bens decorrentes do fato da Administração Pública figurar como depositário dos valores que não lhe pertencerem.
B
o reconhecimento da Receita Orçamentária pelo Enfoque Patrimonial é feito pelo regime de caixa, considerando a receito como tal e a reconhecendo no momento do efetivo do recebimento efetuado aos cofres públicos.
C
o reconhecimento da Receita Orçamentária pelo Enfoque Orçamentário é feito pelo regime de competência, utilizando a variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidades.
D
as Receitas Orçamentárias pertencem a Administração Pública, sendo decorrente de leis, contratos, títulos ou qualquer outro instrumento que derivam direitos a favor do Estado, mas não devem estar compreendidas na Lei Orçamentária Anual.
E
as Receitas não Orçamentárias ou Ingressos Extra Orçamentários não pertencem ao Poder Público, que as arrecada em atendimento a normas, regulamentos, contratos etc., e das quais é depositário dos valores correspondentes a entradas compensatórias financeiras e não devem estar na Lei Orçamentária Anual.
Um analista orçamentário precisou fazer o registro de uma receita arrecadada que não havia sido prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), decorrente de uma operação de crédito autorizada durante o exercício.
O registro do referido recurso deve:
A
adotar a codificação de receitas intraorçamentárias;
B
considerar o enquadramento como variação patrimonial aumentativa;
C
observar as categorias classificatórias para receitas orçamentárias;
D
pela natureza do recurso, ser tratado apenas nas contas de controle;
E
seguir os procedimentos relativos a ingressos extraorçamentários.
Sobre as receitas orçamentárias é INCORRETO afirmar que:
A
representam entradas compensatórias que são utilizadas como fontes de recursos pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
B
as não efetivas são aquelas que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
C
as efetivas são aquelas que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
D
pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
“Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”. Este conceito refere-se à demonstração contábil prevista no texto da Lei 4.320/64 denominada
A
Balanço Patrimonial.
B
Balanço Orçamentário.
C
Balanço Financeiro.
D
Demonstração da Variação Patrimonial Orçamentária.
Receita orçamentária é toda receita que tenha sido prevista na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Em relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
I.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II.A LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de seguridade social e de inversões financeiras.
III.Com base no princípio da unidade, o orçamento fiscal deve ser uno, abrangendo todos os poderes, assim como órgãos, fundos e entidades da administração indireta, com exceção das estatais independentes.
IV.As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive aquelas não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
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