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As receitas públicas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição e são instrumentos por meio dos quais se viabiliza a execução das políticas públicas.
É INCORRETO afirmar que são exemplos de receitas públicas orçamentárias aquelas
decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
decorrentes de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos agrícolas.
contribuições e doações de pessoas físicas transferidas para a administração pública.
decorrentes de extração e beneficiamento de matérias-primas, chamadas de industriais.
advindas da valorização imobiliária que decorra de obras públicas, chamadas de contribuição de melhoria.