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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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Um município brasileiro está elaborando seu orçamento anual e precisa classificar os diferentes tipos de ingressos de recursos que espera receber. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um exemplo de receita orçamentária.
A
Recursos provenientes de operações de crédito por antecipação de receita (ARO).
B
Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) arrecadados no município.
C
Depósitos em caução realizados por empresas para participar de licitações públicas.
D
Transferências voluntárias recebidas de outros entes federativos, como o governo estadual ou federal.
E
Taxas cobradas pela prestação de serviços públicos, como coleta de lixo e iluminação pública.
Trata-se de receita orçamentária não efetiva:
A
aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial.
B
aquela de caráter não temporário, cujo Estado é mero agente depositário.
C
aquela cuja origem deriva de receita tributária.
D
receitas provenientes do setor industrial e de prestação de serviços.
E
aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito.
_______________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a Lei no 4.320/64.
A
Variação patrimonial aumentativa
B
Tributo
C
Transferência corrente
D
Receita orçamentária
E
Imposto
No âmbito do Orçamento Público, sabe-se que a arrecadação das receitas ocorre de forma sequencial no tempo, e que existem arrecadações interrelacionadas que dependem da existência de um fato gerador inicial, a partir do qual originam-se outros fatos. No caso da obrigação de recolher multas e juros incidentes sobre a Receita Orçamentária propriamente dita, o seu fato gerador será:
A
Decurso do prazo estipulado por lei para pagamento sem que ele tenha sido realizado.
B
A subsunção do fato da Receita Orçamentária, no mundo real, à norma jurídica.
C
A inscrição da dívida ativa.
D
Decurso do prazo estipulado por lei para pagamento da dívida ativa.
A receita é uma entrada de recursos econômicos que aumenta o patrimônio líquido da entidade, geralmente resultante das atividades operacionais da empresa, como vendas de produtos ou prestação de serviços. Ela é reconhecida no período em que é realizada, independentemente do recebimento em dinheiro.
C
Certo
E
Errado
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Sobre receitas orçamentárias, assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F):
( ) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária por ser “Efetiva” ou “Não-Efetiva”, entendendo-se por Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito ou não constituem obrigações correspondentes.
( ) O §§1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Entendendo-se por Receitas Orçamentárias de Capital aquelas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro contribuindo para o aumento das disponibilidades financeiras. Elas servem como meios de financiamento para programas e ações orçamentárias, com o objetivo de cumprir propósitos públicos. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital geralmente não têm impacto no patrimônio líquido. Estas receitas provêm tanto da geração de recursos financeiros advindos da criação de dívidas e da conversão, em espécie, quanto de fundos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a cobrir gastos categorizados como Despesas de Capital.
( ) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
( ) Sobre a distinção entre Taxa e Preço Público entende-se que também podem ser chamados de tarifa, está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à precedente autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu”.
( ) A respeito das Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, a Receita Corrente Agropecuária constitui uma origem de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência, trata-se de uma receita originária, com o Estado atuando como empresário, em pé de igualdade como o particular. Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos: agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc.
A
F, V, F, V, F
B
V, F, F, F, F
C
V, F, V, F, F
D
F, V, F, V, V
E
F, V, F, F, V
A receita orçamentária do imposto de que trata o texto 2A3 deve ser realizada
A
no encerramento do exercício, por ocasião da elaboração do balanço orçamentário.
B
quando da elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
no momento da sua arrecadação, no mês de abril.
D
no momento da sua previsão na lei orçamentária anual.
E
no momento do seu lançamento, na ocorrência de seu fato gerador.
Receitas orçamentárias consistem nos recursos financeiros destinados a apoiar os objetivos da administração pública e garantir a oferta de serviços essenciais à população. Esses recursos são essenciais para assegurar que as atividades necessárias sejam realizadas de maneira eficiente. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita caracterizada por serem a principal fonte de recursos do governo para execução de obras, pagamento de funcionários, aposentadorias dentre outras atribuições.
A
Receitas correntes.
B
Receitas extras.
C
Receitas alternativas.
D
Receitas primárias.
O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano, e o Poder Legislativo lhe autoriza, através de LEI, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da máquina administrativa. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características da Receita Orçamentária.
A
Compreende os recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas, tais como os decorrentes de impostos, taxas e contribuições.
B
As receitas provenientes de operações de crédito identificam uma das origens das receitas orçamentárias correntes.
C
As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
D
A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
E
A alienação de bens e a amortização de empréstimos integram o conjunto das origens das receitas de capital.
De acordo com a conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira, assinale a alternativa correta.
A
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
B
Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos orçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
C
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
D
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
da arrecadação
B
da previsão
C
do lançamento
D
do recolhimento
Em relação à receita orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA.
A
São consideradas como receita orçamentária as receitas arrecadadas, inclusive as que provêm de operações de crédito não previstas no orçamento.
B
Como exemplo de receitas correntes, pode ser citada a amortização de empréstimos ocorridos no exercício atual ou anterior.
C
No exercício financeiro, as receitas extraorçamentárias representam as disponibilidades de recursos e as receitas empenhadas.
D
Como exemplo de receitas de capital, podem ser citados os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria arrecadados no exercício atual.
Em um contexto de análise da estrutura orçamentária de um ente federativo, um auditor fiscal se depara com a necessidade de classificar diferentes tipos de ingressos de recursos nos cofres públicos. Considerando a natureza e o impacto orçamentário de cada ingresso, assinale a alternativa que diferencia corretamente receitas orçamentárias de receitas extraorçamentárias.
A
Receitas orçamentárias são aquelas que o ente público tem o direito de reter em seus cofres, enquanto receitas extraorçamentárias são recursos de terceiros que o ente público apenas administra temporariamente.
B
Receitas orçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto receitas extraorçamentárias são aquelas que não constam na LOA, mas são arrecadadas durante o exercício financeiro.
C
Receitas orçamentárias são destinadas exclusivamente ao financiamento de despesas correntes, enquanto receitas extraorçamentárias são utilizadas para financiar despesas de capital.
D
Receitas orçamentárias são sempre originárias de tributos, enquanto receitas extraorçamentárias são provenientes de atividades não tributárias, como a venda de bens públicos.
E
Receitas orçamentárias aumentam o patrimônio líquido do ente público, enquanto receitas extraorçamentárias representam apenas um aumento temporário do caixa, sem afetar o patrimônio.
Tendo em vista aspectos pertinentes a receita orçamentária, ciclo orçamentário e créditos adicionais e considerando que as receitas públicas podem ser classificadas em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.
A
Nas operações fiança, os recursos depositados são classificados como receitas orçamentárias.
B
Os recursos advindos de depósitos de caução devem compor a receita orçamentária.
C
Os recursos financeiros, inclusive os de caráter temporário, devem integrar a LOA.
D
Os recursos de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados como ingressos extraorçamentários.
Quanto à elaboração da proposta orçamentária da administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As estimativas de receitas inseridas, a qualquer tempo, no projeto de Lei Orçamentária Anual, poderão, ao longo do exercício, serem revistas, mesmo que tenham sido aprovadas previamente.
B
Serve de motivação para se proceder alteração nas estimativas de receitas, o caso de se tratar de uma receita nova, que não possui histórico de arrecadação e haja dificuldade na construção de modelagem.
C
Os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias responsáveis por arrecadar recursos públicos não podem participar do processo de elaboração das reestimativas de arrecadação das receitas extraorçamentárias.
D
No caso de receitas atípicas de difícil previsibilidade, bem como na ocorrência de alterações nas alíquotas de tributos, é justificável a necessidade de alteração nas projeções dos valores estimados das receitas a serem arrecadadas.
E
Sob a ótica da Receita Orçamentária, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como argumentação a necessidade do gasto, visto que os argumentos apresentados devem ser pautados no comportamento esperado para a receita orçamentária e não na necessidade do gasto.
Determinado município realizou um leilão para a venda de caminhões da Secretaria de Obras que foram considerados inservíveis para a administração pública. Quando da arrecadação dos valores pagos pelos licitantes vencedores, houve o registro de uma receita orçamentária:
A
Corrente com Receita de Serviços
B
de Capital com Receitas de Taxas
C
Corrente com Alienação de Bens
D
de Capital com Receita Patrimonial
E
de Capital com Alienação de Bens
A respeito de receitas e despesas públicas, analise o texto a seguir:
______ ______ são ______ de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que ______ o saldo financeiro da instituição.
______orçamentária pública é o conjunto de ______ realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Despesas / orçamentárias / necessidade / diminuem / Receita / ingressos
B
Despesas / extraorçamentárias / necessidade / aumentam / Receita / dispêndios
C
Despesas / orçamentárias / disponibilidade / aumentam / Receita / ingressos
D
Receitas / extraorçamentárias / necessidade / diminuem / Despesa / ingressos
E
Receitas / orçamentárias / disponibilidade / aumentam / Despesa / dispêndios
Sobre os principais conceitos relacionados à Receita Pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. Considera-se Receita Pública, em sentido amplo, todo ingresso de recursos financeiros no tesouro estatal.
II. Por outro lado, em uma acepção mais restrita, consideram-se públicas apenas as receitas orçamentárias, que são exclusivamente aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, para financiamento das ações do Governo.
III. Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução, no entanto, está sujeita a autorização legislativa.
IV. É receita orçamentária efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e IV.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Dentro do contexto financeiro e orçamentário da administração pública, qual das alternativas a seguir descreve de forma precisa a essência e o papel fundamental da Receita Orçamentária?
A
Foca principalmente nas relações interpessoais de gerentes e supervisores, buscando sempre atingir as metas organizacionais por meio da motivação dos colaboradores.
B
Visa exclusivamente ao estudo e classificação de comunidades e agrupamentos humanos, com intuito de propor melhorias sociais baseadas em análises contábeis.
C
Servir unicamente como ferramenta de organização da sociedade, garantindo a ordem social e evitando o caos econômico.
D
Seu principal objetivo é gerenciar recursos e tomar decisões baseadas em informações fornecidas por outros profissionais, não necessariamente ligadas à contabilidade
E
Atender às despesas correntes e são provenientes de recursos financeiros oriundos de tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, entre outras fontes regulares e recorrentes.
A denominação receita pública, em sentido estrito, pode incluir:
A
Ingressos de recursos desprovidos de caráter compensatório.
B
Depósitos à vista.
C
Emissão de papel-moeda.
D
Poupança do MEI.
Gerar simulado