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O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo...
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Q3394180
Teclas de Atalhos
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O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano, e o Poder Legislativo lhe autoriza, através de LEI, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da máquina administrativa. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características da Receita Orçamentária.
A
Compreende os recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas, tais como os decorrentes de impostos, taxas e contribuições.
B
As receitas provenientes de operações de crédito identificam uma das origens das receitas orçamentárias correntes.
C
As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
D
A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
E
A alienação de bens e a amortização de empréstimos integram o conjunto das origens das receitas de capital.