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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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A dedução de receita orçamentária é procedimento padrão utilizado pelo setor público na seguinte situação:
A
repartição entre entes da federação.
B
ingresso de tributo municipal.
C
liquidação de pagamento.
D
registro de ingresso por multa.
E
transferências constitucionais ou legais.
No contexto da classificação da receita pública, a receita orçamentária não efetiva caracteriza-se por:
A
Ser proveniente da arrecadação de impostos e taxas, alterando a situação líquida patrimonial do ente público.
B
Representar ingressos financeiros que não geram obrigação futura, como as doações recebidas.
C
Envolver fatos permutativos, como empréstimos contraídos, que não alteram a situação líquida patrimonial.
D
Corresponder ao pagamento de despesas com pessoal ativo no encerramento do exercício.
E
Ser resultado de superávits financeiros de exercícios anteriores, impactando diretamente o patrimônio público.
Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como
A
despesa corrente.
B
receita orçamentária.
C
despesa de capital.
D
receita de capital.
E
receita corrente.
Em um órgão público, a área responsável pelas finanças realiza o acompanhamento da receita orçamentária, seguindo um processo padronizado que envolve desde a estimativa inicial de arrecadação até o depósito dos valores arrecadados no caixa do governo. Nesse contexto, quais são, na ordem correta, as etapas da receita orçamentária?
A
Planejamento, empenho, liquidação e pagamento.
B
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
Estimativa, execução, pagamento e restituição.
D
Autorização, lançamento, liquidação e recolhimento.
E
Arrecadação, liquidação, execução e compensação.
Sobre as receitas intraorçamentárias, é CORRETO afirmar que:
A
Representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, devendo ser tratadas como receitas efetivas no processo de consolidação governamental.
B
Estão dispensadas de classificação contábil própria, sendo registradas de forma genérica, já que não geram impacto direto na execução orçamentária.
C
Alteram a situação patrimonial líquida do ente público, pois se caracterizam como transferências correntes recebidas de outros entes federativos.
D
Podem ser livremente tratadas como extraorçamentárias, uma vez que não envolvem a entrada de novos recursos no patrimônio público.
E
São operações realizadas entre órgãos do mesmo ente federativo, não configurando novos ingressos, mas apenas movimentação interna de recursos.
A fonte que efetivamente financia os gastos públicos, refletindo a movimentação financeira e orçamentária do ente público, é conhecida como:
A
Receita Extraorçamentária.
B
Receita de Capital.
C
Receita Orçamentária.
D
Receita Corrente.
E
Receita de Transferências.
Assinale a alternativa que traz as etapas da receita orçamentária na ordem correta:
A
Lançamento, previsão, recolhimento e arrecadação.
B
Previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.
C
Lançamento, arrecadação, recolhimento e previsão.
D
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
E
Arrecadação, previsão, recolhimento e lançamento.
Os ingressos são todas as entradas de recursos, em determinado período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não ser incorporados ao seu patrimônio, e ainda, serem de natureza orçamentária ou extraorçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita orçamentária efetiva.
A
Receita de alienação de bens móveis.
B
Receita de recebimento da dívida ativa.
C
Receita de operação de crédito.
D
Receita de exploração do patrimônio imobiliário.
E
Receita de amortização de empréstimos.
Para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário, a receita orçamentária deve ser registrada no mês de março, no momento da sua arrecadação.
C
Certo
E
Errado
Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.
C
Certo
E
Errado
O resultado financeiro do exercício pode ser obtido pela diferença entre os saldos do exercício seguinte e do exercício anterior ou pelo ajuste do saldo obtido do confronto entre receitas e despesas orçamentárias, acrescido dos recebimentos ocorridos e deduzido dos pagamentos verificados no período.
C
Certo
E
Errado
A realização da receita orçamentária deve ser registrada no mês de junho, no momento da sua arrecadação/recolhimento.
C
Certo
E
Errado
Julgue os próximos itens, relativos à classificação da receita orçamentária, a seus estágios e a suas classificações.
I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.
II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.
III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Com base na definição de receitas orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA:
A
As receitas orçamentárias são reservas técnicas do orçamento destinadas exclusivamente à amortização da dívida pública, sem finalidade social.
B
As receitas orçamentárias são disponibilidades financeiras já existentes no início do exercício, sem impacto sobre o saldo financeiro da instituição.
C
As receitas orçamentárias são recursos provenientes de doações privadas e não se relacionam com a execução das políticas públicas.
D
As receitas orçamentárias correspondem às disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam o saldo financeiro da instituição, sendo instrumentos para a execução de políticas públicas.
Assinale a alternativa que indica apenas exemplos de receitas orçamentárias:
A
IPTU, taxa de coleta de lixo, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), emissão de moeda.
B
Emissão de moeda, fiança, ISS, contribuição previdenciária.
C
Contribuição para o PIS/PASEP, FPM, alienação de bens públicos, juros de mora.
D
Empréstimos obtidos, taxa de fiscalização sanitária, FPE, depósitos em caução.
E
Crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), emissão de moeda, fiança, multas.
Acerca das receitas públicas, são classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, exceto as provenientes de operações de crédito, que são extraorçamentárias.
C
Certo
E
Errado
São consideradas receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
C
Certo
E
Errado
Sobre as receitas orçamentárias, é CORRETO afirmar que são:
A
Exclusivamente compostas por recursos financeiros provenientes de tributos arrecadados pelo município.
B
A base para a viabilização das atividades planejadas, a manutenção da saúde financeira e a realização dos objetivos estabelecidos pela entidade, sendo essencial uma gestão eficiente e transparente desses recursos.
C
Sempre destinadas a financiar despesas de capital, como investimentos em infraestrutura e aquisição de bens permanentes.
D
Registradas apenas quando há o efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos, independentemente do exercício em que a receita foi orçada.
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Língua Inglesa - 2024
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado