Trata-se de receita orçamentária não efetiva:

aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial.

aquela de caráter não temporário, cujo Estado é mero agente depositário.

aquela cuja origem deriva de receita tributária.

receitas provenientes do setor industrial e de prestação de serviços.

aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito.