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A receita orçamentária do imposto de que trata o texto 2A3...

Texto 2A3


Na previsão da receita de uma entidade do setor público, foi estimada a arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorrerá no mês de janeiro e cujo recebimento em cota única ocorrerá no mês de abril do mesmo ano.

A receita orçamentária do imposto de que trata o texto 2A3 deve ser realizada


A

no encerramento do exercício, por ocasião da elaboração do balanço orçamentário.


B

quando da elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


C

no momento da sua arrecadação, no mês de abril.


D

no momento da sua previsão na lei orçamentária anual.


E

no momento do seu lançamento, na ocorrência de seu fato gerador.