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Texto 2A3
Na previsão da receita de uma entidade do setor público, foi estimada a arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorrerá no mês de janeiro e cujo recebimento em cota única ocorrerá no mês de abril do mesmo ano.
A receita orçamentária do imposto de que trata o texto 2A3 deve ser realizada
no encerramento do exercício, por ocasião da elaboração do balanço orçamentário.
quando da elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
no momento da sua arrecadação, no mês de abril.
no momento da sua previsão na lei orçamentária anual.
no momento do seu lançamento, na ocorrência de seu fato gerador.