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Sobre as receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios a seguir: Natureza; Fonte / Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Nominal.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e recolhidas.
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”.
Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, mas não alteram o saldo financeiro da instituição.
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada apenas pela União e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.