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Determinado recurso, proveniente de cessão de direitos...
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Q2433552
Teclas de Atalhos
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Determinado recurso, proveniente de cessão de direitos, entrou nos cofres públicos sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar:
A
Não pertence ao Estado, pois não foi previsto.
B
Trata-se de uma receita extraorçamentária, pois não integra a LOA.
C
Trata-se de uma receita extraorçamentária, à semelhança das operações de crédito por antecipação de receita.
D
Trata-se de uma receita orçamentária, pois representa a remuneração de um serviço prestado pelo Estado.
E
Trata-se de uma receita orçamentária, pois, nesse caso, o Estado é mero agente depositário.