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Em conformidade com o Manual Técnico Orçamentário – MTO, a...

Em conformidade com o Manual Técnico Orçamentário – MTO, a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.


Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:


A

tipo de receita; indicador originário; aplicação de recursos; e origem da estrutura orçamentária.


B

natureza de receita; indicador de resultado primário; fonte/destinação de recursos; e esfera orçamentária.


C

origem de receita; desdobramento para identificação de particularidades; estrutura orçamentária.


D

categoria econômica da receita; espécie da receita; e desdobramento para identificação de particularidades.


E

categoria econômica da receita; origem da receita; e esfera orçamentária.