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Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. As receitas devem ser previstas no orçamento, e obrigatoriamente sãoclassificadas de acordo com sua natureza, fonte/destinação do recurso e indicador de resultado primário. Quanto as classificações, leia as assertivas e assinale a incorreta.
Como categoria Econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas como Receitas Orçamentárias Correntes e são arrecadadas dentro do exercício financeiro. As receitas advindas com a arrecadação de tributos são um exemplo.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Receitas de Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
A classificação da Receita para Apuração do Resultado Primário tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.