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Caso 1
Para responder às questões 24 a 26 considere: em 30/11/2020 um ente da federação tinha os seguintes valores registrados nas contas contábeis.
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | DÉBITOS | CRÉDITOS |
5.2.2.1.1.xx.xx | Dotação Inicial | 500.000 | |
6.2.2.1.1.xx.xx | Crédito Disponível | 450.000 | 500.000 |
5.2.1.1.x.xx.xx | Previsão Inicial da Receita | 500.000 | |
6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a Realizar | 480.000 | 500.000 |
6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada | 480.000 | |
6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar | 430.000 | 450.000 |
6.2.2.1.3.03.xx | Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 420.000 | 430.000 |
6.2.2.1.3.04.xx | Crédito Empenhado Pago | 420.000 | |
TOTAL | 2.780.000 | 2.780.000 | |
Durante o mês de dezembro de 2020 ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
É um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de recursos referentes a:
Dividendos.
Cauções de licitação.
Juros de aplicação financeira.
Aluguéis de prédios alugados.
Transferências do fundo nacional de saúde.