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Ao dispor sobre a abertura de créditos suplementares e especiais a Lei n° 4.320/1964 estabelece que eles dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e, dentre a fontes de recursos elegidas pela Lei, são exemplos:
os provenientes de excesso de arrecadação e o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro do exercício findo.
o produto de operações de crédito e o superávit corrente apurado no balanço financeiro do exercício anterior.
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício e os cancelamentos de restos a pagar liquidados.
as entradas compensatórias de caixa e o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro do exercício findo.
os provenientes de excesso de arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.


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