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Questões de Concurso sobre Estágios da Despesa Pública
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As fases da execução das Despesas Orçamentárias, conforme a doutrina contábil, menciona que os estágios da despesa pública são: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Marque a opção que representa a licitação:
A
A fase final do processo de despesa pública somente poderá ser efetuada quando ordenada após sua regular liquidação.
B
A fase que ocorre após a publicação da lei orçamentária, quando o setor competente, por meio de decretos, estabelece um programa de utilização dos créditos orçamentários aprovados para o exercício.
C
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Representa a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de uma dívida assumida. É um dos mais importantes estágios da despesa pública.
D
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).
E
O procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa. Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
Sobre os estágios da despesa, é correto afirmar que
A
depois de empenhada a despesa, não cabe mais o seu cancelamento.
B
todo empenho é precedido de uma nota de empenho.
C
o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
D
a liquidação é a ordem de pagamento exarada mediante despacho de autoridade competente.
E
quando se trata de crédito de pequeno valor, o pagamento é imediato, independente de empenho, bastando a ordem de pagamento.
Considerando o previsto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que
A
haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
B
a contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
C
levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
D
os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, com prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
E
o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Conforme salienta João Angélico, tanto o período de fixação da despesa quanto o período de realização da despesa são constituídos por estágios. Admite o doutrinador, pela considerável importância que possuem no percurso da despesa pública, que três outros estágios devem ser estudados: o suprimento, que antecede o estágio do pagamento, a programação da despesa e a licitação, que antecedem, nessa ordem, o estágio do empenho. Em relação ao estágio da despesa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
É facultada a realização de despesa sem prévio empenho nas situações ordinárias.
D
Será feito por estimativa o empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.
E
Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução do saldo da dotação própria.
Os fundos levantados pelos órgãos públicos a fim de fazer face às obrigações que lhe são pertinentes, denomina-se:
A
despesa
B
empenho
C
receita
D
liquidação
Em relação às despesas, conforme Art. 60 da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:
A
em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
B
será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar, não sendo permitido o empenho global de despesas.
C
na nota de empenho bastarão as indicações do nome do credor, da representação e da importância da despesa a ser honrada.
D
o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, mediante contrato e nota de empenho.
E
para a liquidação da despesa por fornecimentos ou serviços prestados, é suficiente a análise do contrato e da nota de empenho.
Qual o estágio da despesa pública que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito?
A
Pagamento
B
Liquidação
C
Empenho
D
Licitação
E
Programação
“Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:
A
Ordinário e Normal.
B
Normal e Global.
C
Global e Global.
D
Por Estimativa e Global.
E
Por Estimativa e Por Estimativa.
Segundo a Lei nº 4.320/64, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é denominado:
A
Lançamento;
B
Empenho;
C
Liquidação;
D
Recolhimento;
E
Nota de Empenho.
A modalidade de empenho que ocorre quando não se conhece o montante da despesa, para pagamento de uma só vez ou em parcelas é denominado Empenho:
A
Ordinário.
B
Nota de Anulação de Empenho.
C
Global.
D
Estimativa.
E
Contábil.
Em relação à despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.
A
Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
Empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.
D
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após regular liquidação.
E
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
“O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” denomina-se
A
despesa corrente.
B
ordem de pagamento.
C
empenho de despesa.
D
despesa de capital.
E
liquidação da despesa.
Ano:
2006
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
a realização de despesa pública passa por três fases distintas: o empenho, a liquidação e o pagamento. Quando se tratar de obras, serviços e compras, a realização de despesas será precedida de licitação;
B
o empenho é ato pelo qual se reserva, do total da dotação orçamentária, a quantia necessária ao pagamento. A nota de empenho cria para o credor da administração pública o direito subjetivo ao pagamento, autorizando-o, inclusive, a promover a cobrança do crédito mediante processo de execução, na forma do art. 730 e seguintes do Código de Processo Civil;
C
o pagamento é a última fase da realização da despesa pública. Precede-o a ordem de pagamento, que é o despacho proferido pelo ordenador da despesa (autoridade legalmente competente para a prática do ato);
D
é na fase da liquidação que a Administração verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os documentos comprobatórios da despesa. Examinam-se a conformidade entre o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
A Nota de Empenho tem por finalidade:
A
quitar a obrigação;
B
contrair obrigação;
C
autorizar a despesa;
D
liquidar a despesa;
E
licitar a despesa.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As normas gerais de direito financeiro definem uma cronologia para o planejamento e execução dos orçamentos públicos, envolvendo as suas receitas e despesas, apresentando a seguinte lógica e seqüência temporal:
A
Fase do planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fase da execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação; e com relação às despesas a sua fixação, liquidação, empenhamento e pagamento.
B
Fase da execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação, com relação às despesas a sua fixação, pagamento, liquidação e empenhamento, e a fase de planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
C
Fase de planejamento orçamentário com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e a fase de execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação; e com relação às despesas a fixação, empenhamento, liquidação e pagamento.
D
Fase de execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação, e com relação às despesas a fixação, empenhamento, pagamento e liquidação, e a fase de planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
Fase de planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a fase de execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação, e com relação às despesas a fixação, empenhamento, pagamento e liquidação.
No setor governamental, empenhar uma despesa significa que
A
o gasto já se encontra habilitado para pagamento do fornecedor.
B
o fornecedor de materiais, serviços ou obras realizou, de fato, o pactuado em contrato ou na Nota de empenho.
C
a Contabilidade retirou da pertinente dotação orçamentária o valor previsto para a despesa.
D
a Contabilidade atestou ter o fornecedor adimplido suas obrigações contratuais relativas à despesa.
E
o Controle Interno comprovou ter a despesa superado a fase da liquidação.
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