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Questões de Concurso sobre Estágios da Despesa Pública
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De acordo com a Lei no 4.320/64, o empenho de despesa é
A
o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
B
o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
a dotação destinada a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
D
o pagamento da despesa efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
E
a dotação destinada ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Ano:
2016
Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o empenho, a liquidação e o pagamento. A liquidação da despesa pública consiste em:
A
Entregar o numerário ao credor, por meio de crédito em conta corrente.
B
Verificar o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
Criar a obrigação de pagamento.
D
Reservar a dotação orçamentária para um fim específico.
De acordo com a Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
A
Despesas Correntes (despesas de custeio; transferências correntes) e Despesas de Investimentos (capital; inversões financeiras; transferências de capital).
B
Despesas Correntes (despesas de custeio; inversões financeiras; transferências correntes) e Despesas de Investimentos (capital; transferências de capital).
C
Despesas Correntes (despesas de custeio; investimentos; transferências correntes) e Despesas de Capital (inversões financeiras; transferências de capital).
D
Despesas Correntes (despesas de custeio; transferências correntes) e Despesas de Capital (investimentos; inversões financeiras; transferências de capital).
E
Despesas Correntes (despesas de custeio; inversões financeiras; transferências correntes) e Despesas de Capital (investimentos; transferências de capital).
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/64 referente à execução do orçamento, assinale a alternativa correta.
A
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
O empenho de despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
C
O empenho é o pagamento da despesa que será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
D
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Conforme a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, EXCETO:
A
A nota de empenho.
B
O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
C
Os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
D
A apresentação de certidão previdenciária negativa.
Na execução da despesa orçamentária, existe uma etapa representada pelo ato administrativo, emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Esse ato consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Eventualmente, ele pode ser utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. Isso é o conceito de
A
empenho global.
B
liquidação estimativa.
C
empenho estimativa.
D
liquidação global.
E
empenho ordinário.
A baixa da disponibilidade por destinação de recursos, considerando-se esse o momento da geração do passivo financeiro, deverá ser efetuada no seguinte estágio da despesa pública:
A
Pagamento
B
Liquidação
C
Execução
D
Empenho
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Avalie as assertivas a seguir a respeito da execução orçamentária da despesa.
I. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos
II. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho
III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento
IV. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação
Estão corretas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Segundo a lei 4320/64 a despesa orçamentária será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Assinale a alternativa que diz respeito às despesas de custeio:
A
São as dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
B
São as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
C
São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D
São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado.
A Despesa Pública possui etapas, conforme Manual Técnico do Orçamento (2014). Entende‐se por empenho o(a)
A
a conferência da documentação fiscal pertinente ao recolhimento dos tributos.
B
etapa da despesa que será efetuada quando ordenada após sua regular liquidação.
C
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E
o despacho exarado por autoridade competente, determinando a verificação da origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Do ponto de vista orçamentário, a despesa pública é executada em três estágios, quais sejam:
A
Empenho, Fixação e Pagamento.
B
Empenho, Liquidação e Pagamento.
C
Empenho, Pagamento e Licitação.
D
Empenho, Liquidação e Suprimento.
E
Empenho, Pagamento e Suprimento.
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação ao empenho, é INCORRETO afirmar que
A
será totalmente anulado quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou no caso de ter sido emitido incorretamente.
B
consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim e é formalizado mediante a emissão de um documento denominado “nota de empenho”.
C
no ato de sua emissão, sob a ótica orçamentária, constitui‐se em despesa orçamentária e passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.
D
sendo o valor empenhado insuficiente para atender à despesa a ser realizada, esta terá que se limitar ao mesmo, já que o empenho não pode ser reforçado.
A respeito dos conceitos sobre execução orçamentária previstos na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta:
A
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
B
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito
C
Nem mesmo em casos especiais será dispensada a emissão da nota de empenho.
D
O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes de sua regular liquidação.
Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:
A
considerando que as modalidades de empenho classificam-se em ordinário, global e por estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens;
B
conforme a categoria econômica da receita ou da despesa pública, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a custear despesas de capital podem ser considerados receitas de capital;
C
os juros da dívida pública e a concessão de empréstimos são classificados como despesas de capital;
D
as despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes;
E
a dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, as despesas pertencem ao exercício financeiro quando legalmente empenhadas. São consideradas despesas legalmente empenhadas as que sejam, EXCETO:
A
Extraorçamentárias.
B
Previamente empenhadas.
C
Autorizadas no orçamento.
D
Submetidas ao processo licitatório.
E
Ordenadas por agente legalmente investido do poder de autorizar despesa.
A execução da despesa orçamentária obedece à seguinte ordem:
A
empenho, liquidação e pagamento.
B
licitação, empenho e pagamento.
C
programação, empenho e liquidação.
D
empenho, lançamento e liquidação.
No art. 58 e seguintes da Lei 4.320, de 17/03/1964, encontram-se determinações normativas sobre a despesa pública e suas fases.
Tem-se, então, como verdadeiro a respeito da despesa pública:
A
São fases da despesa pública: o empenho, a contratação do serviço ou a compra do bem e o pagamento, sendo que o empenho independe de dotação orçamentária como ocorre no empenho estimativo.
B
O empenho pode ser global, ordinário ou estimativo para as despesas cujo montante seja determinado, porém seja indefinida a data de término ou prestação de serviço.
C
O empenho representa o segundo estágio da despesa orçamentária, sendo registrado após a contratação do serviço ou a aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
D
O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou tiver sido emitido incorretamente, o empenho deverá ser anulado totalmente.
E
São fases da despesa pública: o empenho, a liquidação e o pagamento, sendo que o empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, cujo valor não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
O texto refere-se à denominação de
A
restos a pagar.
B
crédito consignado a fornecedores.
C
credito de pagamento.
D
nota de pagamento.
E
nota de empenho.
Das alternativas a seguir, qual melhor define o emprenho-estimativa?
A
Destinado a atender despesa quantificada e de base liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício.
B
Destinado a atender despesa de valor não quantificável durante o exercício.
C
Destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez.
D
Destinado a atender despesa com Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos externos.
E
Destinado a atender despesas para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remição de gêneros alimentícios ou outros bens.
São atos que compõem a execução da despesa pública:
I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos. II. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. III. A criação para o Estado da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A realização se dará na seguinte ordem:
A
I, II e III.
B
III, II e I.
C
II, I e III.
D
I, III e II.
E
III, I e II.
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