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A Despesa Pública possui etapas, conforme Manual Técnico do...
A Despesa Pública possui etapas, conforme Manual Técnico do Orçamento (2014). Entende‐se por empenho o(a)
A
a conferência da documentação fiscal pertinente ao recolhimento dos tributos.
B
etapa da despesa que será efetuada quando ordenada após sua regular liquidação.
C
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E
o despacho exarado por autoridade competente, determinando a verificação da origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.