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Questões de Concurso sobre Estágios da Despesa Pública
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Quando a Administração contrata um serviço ou uma pessoa, o interessado somente poderá receber a remuneração se ficar comprovado que ele cumpriu o contrato nos seus exatos termos. O ato de verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é chamado
A
Empenho.
B
Pagamento.
C
Controle da execução orçamentária.
D
Escrituração.
E
Liquidação.
De acordo com a Lei 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar
A
a importância dos restos a pagar processados.
B
a origem e o objeto do que se deve pagar.
C
o contrato, a nota de empenho e o acordo respectivo.
D
o comprovante da entrega de material.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:
- empenhamento em 15/12/2017.
- recebimento do fogão industrial em 28/12/2017.
- pagamento da despesa em 09/01/2018.
Com base nessa situação, é correto afirmar:
A
A etapa da liquidação da despesa foi realizada em 09/01/2018.
B
A despesa deve ser registrada como pertencente ao exercício financeiro de 2018.
C
A aquisição do fogão industrial é uma despesa corrente classificada no grupo outras despesas correntes.
D
Essa despesa foi registrada em 31/12/2017 como restos a pagar processados.
E
Há um erro nos estágios de execução da despesa, pois o ato do empenho ocorreu antes do pagamento.
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios, de acordo com a regras da contabilidade pública:
A
dotação, contrato e empenho.
B
empenho, liquidação e pagamento.
C
dotação, empenho e pagamento.
D
contrato, liquidação e encerramento.
E
ordinário, estimativo e global.
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para que ela possa ser executada, o gestor precisa obedecer a premissas legais que norteiam a Administração Pública. Qual o principal requisito para que uma despesa pública possa ser fixada e executada?
A
Regularidade fiscal.
B
Processo licitatório.
C
Autorização legislativa.
D
Disponibilidade de Caixa.
O departamento de contabilidade da Câmara Municipal de Currais Novos emitiu uma nota de empenho referente aos serviços de limpeza da Câmara, realizados no segundo semestre de 2015, no valor de R$ 50.000,00. Por insuficiência de recursos financeiros, os ser viços prestados relativos aos meses de novembro e dezembro de 2015 não foram pagos no próprio exercício. Nesta situação, sob o aspecto orçamentário, nos temos da Lei Federal nº 4.320/1964, a entidade deve, no final do exercício de 2015,
A
reconhecer a despesa no exercício de 2015 e inscrever o valor não pago em Restos a Pagar.
B
demonstrar a despesa não paga no Balanço Orçamentário de 2015 e no ativo circulante do Balanço Patrimonial.
C
cancelar a despesa não paga no exercício de 2015 e emitir novo empenho no exercício de 2016.
D
inscrever o valor em Restos a Pagar após o cancelamento da despesa não paga no exercício de 2015.
Indique qual estágio da Despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
A
Licitação
B
Empenho
C
Pagamento
D
Liquidação
No sistema orçamentário do setor público, a realização da despesa orçamentária comporta, dentre outras, os seguintes estágios:
A
previsão; lançamento; programação.
B
programação; recolhimento; liquidação.
C
previsão; programação; empenho.
D
fixação; empenho; liquidação.
E
fixação; recolhimento; previsão.
Sobre a despesa orçamentária, é correto afirmar:
A
conceitualmente tem o mesmo significado que desembolso de recursos. Assim, todo desembolso de recursos públicos deve passar pela LOA.
B
conceitualmente coincide com o conceito de Despesa no Sistema Patrimonial.
C
o empenho não configura necessariamente obrigação de pagamento, que só ocorrerá após a fase de liquidação da despesa.
D
é contabilizada em regime de caixa.
E
não é programada.
No texto a seguir, qual das alternativas preenche corretamente a lacuna? Conforme o artigo 58 da Lei 4.320, de 1964, “_______________ da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, obrigação de _______________ pendente ou não de implemento de condição”.
A
Pagamento, liquidação
B
Liquidação, pagamento
C
Empenho, pagamento
D
Previsão, liquidação
E
Previsão, Pagamento
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. No que se refere a esses estágios , é correto afirmar:
A
Os empenhos podem ser classificados em: ordinário, estimativo e global. O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
B
O pagamento, como estágio da execução da despesa orçamentária, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
C
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, visando apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
D
O empenho da despesa por fornecimentos feitos ou por serviços prestados terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, sendo que, em condições especiais definidas em lei, o empenho pode ser dispensado.
De acordo com a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
B
Os agentes da arrecadação não devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
C
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
D
É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
E
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A verificação do direito adquirido pelo credor, conforme a Lei no 4.320/64, corresponde:
A
à fixação.
B
à liquidação.
C
ao empenho.
D
à licitação.
E
ao pagamento.
Em relação às normas de Direito Financeiro, em especial as de despesas públicas, é incorreto dizer:
A
Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, sendo que “processadas” são as despesas inscritas em restos a pagar, liquidadas e não pagas, e “não processadas” as despesas empenhadas e não liquidadas.
B
A liquidação de despesa, segundo os ditames da Lei 4.320/64, consiste na quitação da despesa.
C
O Demonstrativo dos Restos a Pagar é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal e deve ser elaborado somente no último quadrimestre do ano.
D
A liquidação de despesa, segundo os ditames da Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
E
Empenho de despesa é o ato pelo qual a autoridade cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não.
Qual documento comprobatório NÃO tem relação com a liquidação da despesa por fornecimento de bens ou serviços prestados na Administração Pública, conforme Lei 4.320/64?
A
Comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
B
Contrato, ajuste ou acordo respectivo.
C
Emissão da nota fiscal.
D
Nota de empenho.
O registro das receitas e despesas públicas deve ser feito no exercício financeiro em que ocorreram os respectivos fatos geradores.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, explica o processo de execução orçamentária para realização das despesas públicas, seguindo os três estágios:
Os Três Estágios da Despesa Pública
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento sem ou com implemento de condição; a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; e o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação.
Fonte: Texto adaptado do Tesouro Nacional - SIAFI
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I- A despesa legalmente empenhada não obriga o Estado a efetuar o pagamento sem o cumprimento das condições estabelecidas.
PORQUE
II- Para se determinar o pagamento de qualquer despesa pública empenhada, deve-se verificar a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra, evitando, dessa forma, o pagamento sem o implemento de condição.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
São modalidades de empenho, EXCETO
A
Estimativo.
B
Ordinário.
C
Global.
D
Licitatório.
Considere que o orçamento de um órgão do poder executivo apresenta um orçamento inicial de $900. Se ocorrer emissão de empenhos no valor de $800, liquidação de despesa no total de $750, contingenciamento orçamentário igual a $20 e crédito orçamentário por excesso de arrecadação própria de $10, então
A
o saldo de dotação é igual a $90.
B
a despesa orçamentária total do ano é igual a $700.
C
o montante de restos a pagar não- processados é de $50.
D
o montante de restos a pagar processados é de $100.
E
o crédito orçamentário foi determinante no equilíbrio das contas.
Gerar simulado