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Questões de Concurso sobre Estágios da Despesa Pública
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A despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação é aquele em que
A
se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
o credor comparece diante do agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
C
é procedida a licitação da despesa com o objetivo de verificar, entre os vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
D
através de ato emanado de autoridade competente, é criado para o Poder Público uma obrigação de pagamento.
E
se verifica o direito adquirido pelo devedor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A liquidação da despesa consiste na:
A
Reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
B
Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
C
Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
D
Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
E
Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que indique corretamente o estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A
empenho
B
liquidação
C
pagamento
D
reconhecimento
O empenho de determinada despesa é necessário, mas não suficiente para que a despesa seja considerada como realizada.
C
Certo
E
Errado
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a alternativa com a sequência de (V) para verdadeiro e (F) para falso correta:
( ) - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
( ) - É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas empresas privadas.
( ) - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.
A
F; F; F
B
F; V; V
C
V; F; V
D
V; V; F
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 5º da Lei Complementar nº 123, de 2006, determina que os órgãos e entidades governamentais envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, no âmbito de suas atribuições, deverão manter à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam realizar pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou inscrição.
II. Após a Lei Orçamentária Anual (LOA) ter sido aprovada e sancionada, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) será definido como sendo um instrumento que detalha, em nível operacional, os subprojetos e subatividades constantes da lei orçamentária anual, especificando as unidades orçamentárias de cada órgão, fundo ou entidades dos orçamentos fiscal e da seguridade social, especificando, para cada categoria, a fonte de recursos, a categoria econômica, o grupo de despesa e a modalidade de aplicação.
III. De acordo com o artigo 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, entre outros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Acerca dos estágios da despesa pública, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, F, V, F
C
F, V, F, F
D
V, F, F, V
E
V, V, F, V
No que tange às etapas do da Execução Orçamentária, é correto afirmar:
A
Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária, chamada “liquidação”.
B
Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
Segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/64, o “empenho em liquidação” consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a verificação de um passivo exigível já existente.
D
O empenho em liquidação consiste na efetiva saída do recurso financeiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.
A despesa orçamentária passa, via de regra, pelas seguintes fases, na ordem:
A
liquidação, empenho, comprometimento orçamentário e pagamento.
B
autorização orçamentária, liquidação, empenho e pagamento.
C
empenho, liquidação, pagamento e baixa orçamentária.
D
autorização orçamentária, credenciamento, liquidação e pagamento.
E
autorização orçamentária, empenho, liquidação e pagamento.
Segundo a Lei 4.320/64, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga é:
A
Ordem de pagamento
B
Empenho
C
Liquidação
D
Autorização
Quanto ao Empenho das Despesas, marque a alternativa incorreta, com base na Lei nº. 4.320/1964.
A
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
B
É defeso, aos Municípios, no último mês de mandato do prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução posterior ao término do respectivo mandato.
C
Será realizado o empenho global, quando não for possível determinar o montante.
D
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
E
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.
No que se refere ao empenho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos itens são verdadeiros.
Em relação aos tipos de empenho, em qual deles, em geral, os pagamentos são parcelados, mas poderão ocorrer pagamentos de uma só vez?
A
Estimativo.
B
Global.
C
Ordinário.
D
Unitário.
E
Específico.
Assinale única a alternativa que apresenta uma despesa realizada por um Ente público que exige a realização de empenho do tipo global:
A
Compra de um veículo com pagamento em parcela única.
B
Aluguel.
C
Energia elétrica.
D
Adiantamento de viagem para servidor.
E
Aquisição de combustíveis.
Quais são os três estágios pelos quais toda despesa do· Estado deve passar?
A
Previsão, arrecadação e recolhimento.
B
Previsão, empenho e liquidação.
C
Previsão, arrecadação e liquidação.
D
Empenho, liquidação e pagamento.
E
Previsão, liquidação e pagamento.
A fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada liquidação da despesa. Assinale a única alternativa dentre as abaixo que apresenta uma afirmação INCORRETA acerca da liquidação da despesa:
A
A liquidação da despesa não permite lançamento contábil cuja natureza seja de controle.
B
Na realização da despesa pública, a apropriação da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer antes, simultaneamente ou após sua liquidação.
C
A liquidação da despesa tem como finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
D
A liquidação da despesa orçamentária somente poderá ocorrer quando houver dotação orçamentária específica e suficiente para sua execução.
E
A liquidação exige sempre registro contábil de natureza orçamentária e patrimonial.
A administração pública tem a prerrogativa de contratar e adquirir bens e serviços, cujo destino é o albergue às necessidades da população. Para tanto, os procedimentos utilizados no planejamento e na execução da despesa observam, nessa ordem, os estágios de
A
previsão, empenho, liquidação e pagamento.
B
previsão, empenho, liquidação e avaliação.
C
fixação, empenho, liquidação e pagamento.
D
fixação, empenho, liquidação e avaliação.
Segundo o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, o empenho é o “Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”, Para cada empenho será emitida uma Nota de Empenho, conforme o art. 61 da mesma norma. Para cada tipo de desembolso deve ser emitida um tipo específico de Nota de Empenho. Considere os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de fornecimento de energia elétrica, contrato de vigilância e aquisição de material de expediente. Os tipos de Notas de Empenho são respectivamente:
A
global, ordinário e estimativo.
B
ordinário, estimativo e global.
C
estimativo, global e ordinário.
D
global, estimativo e ordinário.
Referindo-se às despesas públicas, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto a da alternativa:
A
A liquidação é o último estágio da despesa.
B
A despesa orçamentária deve ser reconhecida no exercício financeiro da emissão do empenho.
C
O reconhecimento da despesa é feito com base no regime de competência.
D
Para que uma despesa seja realizada é preciso o prévio empenho.
Segundo o art.60, §2º da lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base
A
o contrato, ajuste ou acordo respectivo.
B
a nota de empenho.
C
os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
D
As alternativas “A”, “B” e “C” estão corretas
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