Questões de Concurso sobre Estágios da Despesa Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, as despesas de capital são classificadas em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Investimentos.

(2) Inversões Financeiras.

(3) Transferências de Capital.

( ) Aquisição de imóveis.

( ) Material permanente.

( ) Obras públicas.

( ) Auxílios para equipamentos e instalações.

( ) Constituição de fundos rotativos.

Considerando as etapas da execução da receita e da despesa orçamentária estabelecidas na Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores, marque a alternativa correta.

Considere que as seguintes informações foram extraídas da execução orçamentária de certo município, no ano de 2018: orçamento aprovado – R$ 5.500.000,00; receita arrecadada – R$ 5.400.000; e despesas realizadas – R$ 5.100.000. Observando os dados, pode-se afirmar que houve

O estágio da execução da despesa pública que consiste em um exame para comprovação da ocorrência do fato gerador, sobretudo quando se tratar de fornecimento de bens ou prestação de serviços, é o(a):

É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga:

Na execução do orçamento público, as receitas e as despesas são processadas em estágios. Suponha que em um dado exercício financeiro uma despesa tenha registrado apenas o comprometimento do crédito orçamentário, sem cumprir os demais estágios.

Ao final do exercício, essa despesa:

Julgue os itens abaixo sobre os Restos a Pagar:

I. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, deverão computados como Restos a Pagar no último biênio de vigência do crédito.

II. Os Restos a Pagar pressupõem obrigatoriamente que as despesas tenham sido empenhadas.

III. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64. Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública, considere:

I - Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

II - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

III - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.

IV - O empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da execução da despesa orçamentária, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.

I A verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.

II A verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.

III A verificação tem como objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

IV A verificação tem como objetivo apurar a negociação com quem se deve pagar de valores mais justos.

A quantidade de itens certos é igual a

No que se refere aos estágios da despesa pública, conforme disciplina da Lei n^o 4.320/64, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, despesas de custeio são as dotações destinadas

A unidade orçamentária, de certo município em Minas Gerais, deve emitir dois empenhos: um no valor de R$ 35.000,00 para atender despesas com materiais de consumo, com pagamento único; e outro para atender despesas relativas a contrato de prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, no valor de R$ 120.000,00, com duração de um semestre e pagamento de R$ 20.000,00 por mês, à medida que a prestação de serviços for realizada. Ao emitir tais empenhos, a unidade deve classificá-los, respectivamente, como

Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A despesa pública é processada em estágios que permitem maior controle da aplicação regular dos recursos públicos. O primeiro estágio de execução da despesa se refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Uma das características desse estágio é que:

A respeito dos conhecimentos sobre os estágios das despesas orçamentárias, é correto afirmar:

Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.

III - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

IV - Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nêle arrecadadas e as despesas nêle legalmente empenhadas.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Com base nas Normas Gerais de Direito Financeiro, estabelecida pela Lei nº 4.320 de 1964, todas as alternativas indicam despesas de capital, EXCETO:

Tendo por base a classificação tratada na Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, as dotações destinadas a aquisições de imóveis denominam-se

Os limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, fazem parte da seguinte etapa da despesa orçamentária: