Questões de Concurso sobre Estágios da Despesa Pública

Sobre Empenho é correto afirmar:

O empenho caracteriza uma das etapas do processamento das despesas públicas. Quando é emitida uma nota de empenho,

Analise o quadro da execução orçamentária de determinada prefeitura municipal “fictícia”, referente ao exercício de 2018:

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o total da despesa correspondente ao estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, consoante Lei Federal nº 4.320/1964:

A Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Jéssica estava em conversa com sua namorada Letícia sobre a mencionada Lei, quando entraram em uma divergência de ideias. Jéssica dizia que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, enquanto Letícia dizia que na verdade poderia sim exceder o limite dos créditos concedidos como regra geral. De acordo com a Lei n. 4320/1964, assinale a alternativa correta:

Com relação a classificação dos empenhos temos: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. Estamos falando de qual tipo de empenho?

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Segundo a Lei nº 4.320/64, é CORRETO afirmar que as fases da despesa pública são:

Ato emanado de autoridade competente pelo qual se cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de:

Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso.

I – Empenho global, é devido naquelas hipóteses em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa.

II – Empenho ordinário, é aquele realizado para as despesas normais, cujo montante é previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez.

III – Empenho por estimativa assemelha-se ao empenho ordinário, uma vez que atende a despesas com montante definido. No entanto, em virtude do objeto contratado, o seu pagamento geralmente é feito em parcelas, pois se espera a conclusão de etapas de obras ou entrega de bens para que a quitação ocorra.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.

IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.

Quais estão corretas?

As fases de execução da despesa devem ser cumpridas em qual ordem?

O estágio da despesa orçamentária que trata do ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é denominado

Os conceitos sobre Receitas e Despesas Públicas são estabelecidos pela Lei nº4.320/64. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Tanto as Receitas como as Despesas Públicas são classificadas em duas categorias econômicas: Correntes e de Capital.

( ) Receitas Tributárias, de Operações de Crédito e de Contribuições classificam-se como Receitas Correntes.

( ) Despesas de Custeio e Transferências Correntes são Despesas de Capital.

( ) Investimentos e Inversões Financeiras são Despesas de Custeio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos estágios da despesa pública.

É considerado despesa corrente:

Em relação ao empenho da despesa pública, dispõe a Lei n^o 4.320/64:

A Lei nº 4.320 de 1964 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre a referida lei e suas alterações, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).

(_) I - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

(_) II - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

(_) III - Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

(_) IV – Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Sobre o empenho, é correto afirmar que é

Em janeiro de 2017, o ordenador de despesas de um determinado ente municipal empenhou despesa no valor de R$ 24.000,00 referente ao aluguel de um imóvel, cuja vigência do contrato era de 12 meses e cujo pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 2.000,00. No momento da emissão do empenho, o ordenador de despesas extraiu um documento em que constavam o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Desse modo, de acordo com a Lei n^o 4.320/1964, o empenho emitido em janeiro de 2017 refere-se à modalidade de empenho

Considere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de pavimentação de vias públicas, efetuando medições, atestações de serviços e empenho das despesas incorridas pelas parcelas executadas, porém não tenha efetuado o correspondente pagamento. Diante de tal quadro,

Leia as afirmativas a seguir:

I. Segundo o princípio da anualidade, presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo estabelecerá o orçamento anual.

II. A lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Durante a execução do orçamento, a despesa pública passa por estágios (fases) previstos na referida lei e obedece à seguinte ordem: empenho, liquidação e pagamento.

Marque a alternativa CORRETA: