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O empenho caracteriza uma das etapas do processamento das despesas públicas. Quando é emitida uma nota de empenho,
haverá a obrigatoriedade de pagamento de uma determinada despesa.
houve a comprovação da entrega de um bem ou da prestação de um serviço.
foi declarado algum vencedor de processo licitatório.
é indicada a dotação para o atendimento de despesa.
há a imediata liberação de recursos para executar pagamentos.