ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: - Gran Questões
Imagem de fundo

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:


A

a realização de despesa pública passa por três fases distintas: o empenho, a liquidação e o pagamento. Quando se tratar de obras, serviços e compras, a realização de despesas será precedida de licitação;


B

o empenho é ato pelo qual se reserva, do total da dotação orçamentária, a quantia necessária ao pagamento. A nota de empenho cria para o credor da administração pública o direito subjetivo ao pagamento, autorizando-o, inclusive, a promover a cobrança do crédito mediante processo de execução, na forma do art. 730 e seguintes do Código de Processo Civil;


C

o pagamento é a última fase da realização da despesa pública. Precede-o a ordem de pagamento, que é o despacho proferido pelo ordenador da despesa (autoridade legalmente competente para a prática do ato);


D

é na fase da liquidação que a Administração verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os documentos comprobatórios da despesa. Examinam-se a conformidade entre o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.