Questões de Concurso sobre Estágio da liquidação

A etapa da despesa pública que consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é chamada de:

Acerca da etapa da Despesa Pública, “em liquidação” e “liquidação”, assinale a alternativa CORRETA:

Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:

I. o contrato, se houver, e a nota de empenho;

II. a fonte de custeio da despesa;

III. os comprovantes da prestação do serviço;

IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:

Assinale a única opção correta que denomina a etapa da despesa pública, que segundo a Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Um Ente público realizou uma licitação para a contratação de serviços terceirizados. Considerando o caso apresentado, assinale alternativa que representa o momento em que a despesa poderia ser liquidada:

Em relação aos estágios da despesa pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O _____________ de uma despesa consiste em adimplir a obrigação por meio da entrega de recursos financeiros a terceiros após a regular _______________.

Na contabilidade da prefeitura de Beirão, em 31/12, as contas abaixo apresentavam os seguintes saldo (valores em Reais):

Sabendo-se que, durante o exercício financeiro vigente, foi autorizado e aberto um crédito suplementar com recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000,00, o saldo da conta Créditos Empenhados a Liquidar apresentava, em 31/12, o seguinte valor:

Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

Sobre a apresentação das demonstrações contábeis pelas entidades do setor público, tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

( ) A descentralizações de créditos orçamentários consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação de recursos pela entidade.

( ) O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.

( ) A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste no procedimento contábil de reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Assinale a sequência correta.

Supondo que uma entidade pública efetua a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o lançamento de natureza patrimonial a ser feito pela entidade é:

A atividade de verificar se a parcela que está sendo cobrada de uma entidade pública, relativamente a um contrato de execução de obra, apresenta-se em conformidade com as cláusulas contratuais que estabeleceram o cronograma físico-financeiro da referida obra na fase da despesa denominada

O lançamento de liquidação é corretamente efetuado da seguinte maneira.

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa “em liquidação”. Assinale o lançamento contábil correto desse passivo financeiro cuja informação é de natureza orçamentária.

A inscrição de restos a pagar não processados “em liquidação” significa que

Analise as afirmativas a seguir:

I - A fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II - O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III - É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que tenha sido decretado estado de emergência ou calamidade pública.

De acordo com a Lei 4.320/64, estão CORRETAS as afirmativas:

Em conformidade com KOHAMA, entende-se por restos a pagar processados:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta a fase de execução de despesa que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Esta fase é chamada de:

Considere a situação hipotética: No dia 14/7/2022, uma Prefeitura fez o empenho da despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 150.000,00 referente à manutenção dos computadores utilizados nas atividades administrativas da entidade pública. Em 22/7/2022, o prestador de serviço iniciou o serviço de manutenção dos computadores e, em 29/7/2022, houve a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 06/9/2022, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total do empenho. Sendo assim, no dia

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, para obter o valor da disponibilidade líquida de caixa referente a recursos vinculados à assistência social de um Poder Executivo Estadual ao final do exercício financeiro de 2021 e antes da inscrição de restos a pagar não processados, da disponibilidade bruta de caixa devem ser subtraídos os valores de restos a pagar

Considere as seguintes afirmativas com relação à apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) na liquidação da Despesa Pública:

I. Apropriação antes da liquidação: registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.

II. Apropriação simultânea à liquidação: recebimento de nota fiscal referente à compra de 300 computadores no dia 28 de dezembro.

III. Apropriação antes da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação.

IV. Apropriação após a liquidação: aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa.

V. Apropriação simultânea da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de agente de portaria.

Assinale a alternativa CORRETA: