Questões de Concurso sobre Estágio da liquidação

Leia o caso a seguir.

O município X tem uma dúvida com o Banco Y no valor de R$ 1.000.000,00, contraído em janeiro de 2024. Em setembro de 2024, a prefeitura realiza o pagamento da dívida.

O lançamento que o contador da prefeitura deverá fazer relativo à fase de liquidação na natureza orçamentária é

Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa o documento de entrada que habilita o gestor a registar a obrigação de pagamento decorrente do passivo assumido pela prestação de serviço pela empresa contratada mediante licitação.

A liquidação é o estágio da despesa orçamentária em que, efetivamente, se afere o dever de pagamento da Administração Pública Federal para com o terceiro fornecedor.

À luz da Lei nº 4.320/1964, para apuração do resultado orçamentário do exercício, a despesa orçamentária é considerada realizada no estágio:

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que a fase da despesa orçamentária ocorrida no dia 05.03.2024 é:

A despesa pública tem processamento operacional estabelecido em estágios de execução. O estágio da despesa pública que compreende a confirmação do direito adquirido do credor, a fim que seja realizado o pagamento devido é denominado:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A verificação tem por fim apurar as informações a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em determinado município, um ente público realizou a contratação de certa empresa para desenvolvimento de sistema de segurança para o prédio da prefeitura e realizou os registros contábeis referentes à operação em suas fases de empenho, liquidação, pagamento e transferência da conta “Sistema em Desenvolvimento” para a conta “Sistema”. Considerando os lançamentos apresentados, as contas; o registro; e, a natureza da informação que demonstram corretamente a liquidação da despesa é:

De forma geral, o processo de empenho, liquidação e pagamento do 13⁠º salário do trabalhador ocorre nos meses de novembro e dezembro de cada ano, todavia, o valor do 13⁠º salário é apropriado e registrado mensalmente em uma conta de despesa com remuneração de pessoal em contrapartida de um passivo. No momento da liquidação desse 13⁠º salário, quanto à natureza da informação orçamentária, o registro será realizado da seguinte maneira:

O regime de adiantamento (suprimento de fundo) é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Natureza da informação: patrimonial

Os registros contábeis acima representam o momento de

No encerramento do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas para as quais ainda não tenha havido a prestação de serviço ou a entrega de material pelo respectivo fornecedor, ou seja, a etapa de liquidação, devem ser consideradas receitas do exercício subsequente.

A despeito da disposição legal de que o empenho deve ser prévio à realização da despesa, há eventos em que o fato gerador da despesa ocorre depois do empenho e antes da liquidação.

Nesses casos, considerando a informação de natureza orçamentária, a conta a ser debitada no momento da liquidação é:

Sobre a liquidação da despesa, é correto afirmar que:

A liquidação da despesa orçamentária constitui o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.

Assinalar a alternativa que apresenta o documento exarado pelos serviços de contabilidade que determina que a despesa liquidada seja paga:

Segundo a Lei 4.320/64, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.

(1) Empenho

(2) Liquidação

(3) Pagamento

( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.

( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar.

II - a importância exata a pagar.

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

O texto se refere:

Assinale a alternativa que representa o estágio da despesa orçamentária em que é geralmente reconhecido o direito patrimonial do credor no passivo da entidade devedora, tendo em vista o cumprimento por parte daquele de suas obrigações contratuais, relativas à entrega de bens ou à prestação de serviços:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária é considerada realizada no momento:

As despesas públicas passam por etapas até que estejam aptas para o pagamento, como forma de assegurar garantia de recebimento dos serviços ou produtos contratados pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta a fase da despesa orçamentária realizada após a efetiva prestação dos serviços contratados ou o recebimento dos bens adquiridos: