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Sobre despesa é CORRETO afirmar que:
As questões do nº 01 a n nº 04 devem ser respondidas de acordo com as previsões contidas na Lei Federal n° 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Sobre despesa é CORRETO afirmar que:
A
A emissão da nota de empenho terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, dependendo de despacho exarado pela autoridade competente.
B
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, permitindo-se a designação de casos ou pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais previstos para esse fim.
C
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
A verificação do direito adquirido pelo credor na fase de liquidação de despesas visa apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a quem se deve pagar para extinguir a obrigação, além da estimativa da importância a pagar.