Questões de Concurso sobre Estágio do empenho

Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro. Os registros contábeis, orçamentários e sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), corretos a serem realizados no momento do empenho da despesa orçamentária, são:

Determinada entidade do setor público realizou o empenho da despesa orçamentária antes que o fato gerador ocorresse. Nesse sentido, o lançamento contábil referente a essa operação pela informação de natureza de controle está corretamente indicado em

Com relação à execução orçamentária municipal, é correto dizer que nas

Um determinado ente da federação adquiriu no exercício financeiro de 2020 um armário no valor de R$ 10.000,00. De acordo com os setores de patrimônio e contabilidade, temos as seguintes informações, referente ao bem adquirido:

- Em 30/06/2020, houve empenho da despesa no valor de R$ 10.000,00;

- Em 01/08/2020, ocorreu a recebimento definitivo do bem e liquidação da despesa no valor de R$ 10.000,00;

- Vida útil definida do bem: 10 anos;

- Valor residual estimado: R$ 640,00;

- O ente usa o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação;

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da depreciação acumulada do bem em 31/12/2020 foi de:

Ao tratar sobre o orçamento público, a Lei 4.320/1964 define que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é:

Um procedimento comum para fins de encerramento do exercício financeiro é a inscrição de despesas empenhadas e não pagas em Restos a Pagar, comprovadas as condições necessárias. No caso de uma despesa empenhada cujo fato gerador da obrigação tenha ocorrido antes do término do exercício em curso, porém sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o registro deve se dar por meio de um lançamento a débito na conta 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação, com contrapartida em:

As fases da receita orçamentária e da despesa orçamentária em que há o reconhecimento contábil desses eventos pelas entidades do setor público são, respectivamente, as fases de:

Os lançamentos abaixo se referem a qual momento do regime de adiantamento:

Com base nos procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária responda a alternativa correta:

I. Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

II. Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Fonte: MCASP

Os lançamentos acima ocorrem no momento:

O empenho ordinário constante na tabela foi utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento ocorreu de uma só vez.

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a entrega do material, medição da obra ou a prestação dos serviços. O empenho compreende as respectivas fases, EXCETO:

Empenho estimativo é aquele utilizado para as despesas contratuais de valor determinado, mas sujeitas a parcelamento.

Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, a entidade do setor público

Considere os seguintes fatos contábeis:

– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00.

– Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1.100,00.

– Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.

Pode-se afirmar que na situação descrita, o superávit financeiro será de

A Prefeitura Municipal de Renascença realizou uma licitação para contratação de empresa para serviços terceirizados de apoio administrativo, compreendendo os cargos de recepcionista e telefonista. O valor mensal do Contrato é de R$ 16.000,00. O início de vigência do Contrato foi 01/07/2022. Sabendo que o departamento de contabilidade da Prefeitura adota a modalidade de empenho global e que o contrato possui prazo inicial de vigência de 12 (doze) meses, assinale a alternativa que apresenta o valor do empenho realizado para atender a referida despesa:

Uma das principais etapas da despesa pública é o empenho, a respeito do qual é correto afirmar que:

Em 01/05/2021, após a formalização de contrato, foi iniciada a prestação de serviço de limpeza, contratado por uma secretaria municipal pelo prazo de 18 meses. O custo mensal do serviço era de R$ 10.000,00. Para cobertura do respectivo gasto e com base na boa técnica orçamentária, no exercício financeiro foi emitido o seguinte tipo de empenho, com o seu respectivo valor:

Para cada empenho de despesa pública, segundo a Lei nº 4.320/1964, será extraído um documento em que se indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Qual é o nome desse documento?

A classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como empenho estimativo justifica-se por ser ele decorrente de despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

O empenho, segundo as normas legais do orçamento público, é um ato de responsabilidade da autoridade competente que cria ao Estado a obrigação do pagamento. Ele pode ser classificado como: