Questões de Concurso sobre Estágio do empenho

Em 20/08/2021, uma secretaria municipal, por necessidade de atender um programa de trabalho, iniciou a aquisição de um determinado material para consumo imediato. Sendo D = débito e C = crédito, um dos lançamentos compatíveis com o processo de contabilização do empenho da despesa é:

Na contabilidade pública, a contrapartida do registro de empenho da despesa:

Para ser concedido o adiantamento ao agente suprido, é necessário que haja dotação orçamentária disponível, na qual será emitido o empenho, previamente ao ato de concessão.

O lançamento de empenho é corretamente feito da seguinte forma.

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da despesa: 3.1.91.13

Natureza da informação: patrimonial (reclassificação do passivo)

D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)

C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

Qual o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição?

Considere os dados abaixo para resolução da questão:

- Dotação inicial para contratação de serviços de terceiros R$ 1.200.000,00.

- Empenho de despesas com serviços de terceiros no exercício R$ 1.140.000,00.

- Cancelamento de despesa com serviços de terceiros empenhada no exercício R$ 30.000,00.

- Cancelamento de despesa com serviços de terceiros empenhada no exercício anterior R$ 10.000,00.

- Abertura de crédito adicional suplementar para despesas com serviços de terceiros R$ 200.000,00.

Considerando os dados acima, assinale a alternativa que apresenta o saldo da dotação orçamentária para serviços de terceiros:

Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em:

A unidade orçamentária, de certo município em Minas Gerais, deve emitir dois empenhos: um no valor de R$ 35.000,00 para atender despesas com materiais de consumo, com pagamento único; e outro para atender despesas relativas a contrato de prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, no valor de R$ 120.000,00, com duração de um semestre e pagamento de R$ 20.000,00 por mês, à medida que a prestação de serviços for realizada. Ao emitir tais empenhos, a unidade deve classificá-los, respectivamente, como

Um órgão do governo precisa empenhar a aquisição de combustíveis e lubrificantes para frota naval, cujo montante não pode determinar previamente. Neste caso, deverá ser utilizado o seguinte empenho:

Pessoal e seus encargos, obras por medição, energia elétrica, suprimento de fundos e telefones são exemplos ligados a empenho do tipo:

Conforme a Lei n.° 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho; liquidação; e pagamento. O empenho, segundo o art. 58 da Lei n.o 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Estado, uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado nota de empenho, do qual deverá constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. Acerca da classificação de empenhos, julgue os seguintes itens.

I O empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II O empenho extraordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor variável, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

III O empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se possa determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, de aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

IV O empenho global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou para outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

A quantidade de itens certos é igual a

Segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, ao final de um bimestre, se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes e o ministério público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,

Com relação ao empenho das despesas, analise as seguintes disposições:

1 - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, exceto nos casos de adiantamento para pagamento de despesa.

2 - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

3 - É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

(Fonte: Lei nº 4.320/64, art. 60)

De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

Dentre os procedimentos contábeis específicos apresentados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão os pertinentes às transações entre entes empregadores e respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O registro contábil de uma folha de pagamento bruta de R$ 3.000,00 do ente empregador, a contribuição dos servidores de R$ 500,00, a contribuição patronal de R$ 1.000,00 e o aporte por insuficiência financeira de R$ 2.000,00 provocam os seguintes impactos nas contas do ente empregador e no RPPS, considerando apenas o sistema orçamentário:

Executar a despesa pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os estágios presentes na Lei nº 4.320/64. O estágio da Despesa Pública que corresponde ao ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 8ª Edição, 2018, assinale a opção que apresenta o lançamento indicativo do registro contábil no momento do empenho da despesa orçamentária, no subsistema de informação orçamentário.

Na contabilidade pública, para que o pagamento de uma despesa orçamentária seja realizado, é necessário que tenha ocorrido previamente o estágio:

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Os empenhos podem ser classificados em:

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

Na contabilidade pública, quando o empenho da despesa é realizado, é por que ocorreu:

De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir.

I - Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II - Empenho Estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

III - Empenho Global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

Assinale a alternativa correta.