Questões de Concurso sobre Estágio do empenho

No setor público, os empenhos podem ser classificados em

Normalmente, concluído o processo licitatório, tem início a execução orçamentária da despesa pública. É nesse momento em que o ato do ordenador de despesa é realizado visando comprometer a verba orçamentária e garantir assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Essa afirmação se refere:

Os empenhos são utilizados para registrar as despesas dos Entes públicos e controlar o volume de recursos disponível para cada tipo de despesa. Para a realização do empenho devem ser observados alguns requisitos e informações. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca dos empenhos:

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro. Assim, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve o lançamento realizado no momento do empenho da despesa orçamentária:

Estágio da despesa orçamentária definido como um ato da autoridade competente que cria uma obrigação de pagamento para a entidade, pendente ou não de implemento de condição. Serve como garantia ao credor de que parte da dotação orçamentária foi reservada para seu eventual pagamento. Trata-se:

Ainda com fundamento na Lei nº 4.320/1964, é INCORRETO afirmar que:

Em 31/12/2021, foram obtidas na contabilidade de uma prefeitura as seguintes informações:

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Sabendo-se que os recursos do crédito adicional foram provenientes do excesso de arrecadação, pode-se concluir que, na mesma data, o montante dos créditos empenhados a liquidar era iguala:

No mês de dezembro de um exercício financeiro, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa realizou uma licitação, na modalidade Pregão eletrônico, cujo objeto era aquisição de computadores para modernização das estações de trabalho, garantindo melhor ambiente e mais eficiência para os servidores e para o órgão. O empenho do valor total da contratação ocorreu no mês de dezembro. Seguem demais informações relevantes da operação:

✓ Valor do empenho realizado R$ 380.000,00

✓ Valor liquidado no exercício R$ 270.000,00

✓ Valor pago no exercício R$ 80.000,00

Utilizando somente os dados apresentados, bem como a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta o valor dos Restos a Pagar Processados no encerramento do exercício:

O estágio da execução da despesa que cria para o Estado obrigação de pagamento é o(a):

Na contabilidade da prefeitura de Beirão, em 31/12, as contas abaixo apresentavam os seguintes saldo (valores em Reais):

Sabendo-se que, durante o exercício financeiro vigente, foi autorizado e aberto um crédito suplementar com recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000,00, o saldo da conta Créditos Empenhados a Liquidar apresentava, em 31/12, o seguinte valor:

Assinale, a seguir, a alternativa que descreve, pela informação de natureza orçamentária, o lançamento contábil do empenho da despesa referente à contratação de um serviço pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

O empenho de despesa obrigatória realizado por servidor público constitui ato que não pode ser cancelado nem anulado.

Em relação ao ‘Empenho” analise as afirmativas e identifique a alternativa incorreta.

O departamento de contabilidade realiza o empenho mensal para os gastos com tarifa de água através de empenho por estimativa. Suponha que o empenho para o mês de maio de 2022 totalize o valor de R$ 20.000,00, considerando a média de consumo dos últimos meses. Ocorre que a Prefeitura Municipal adotou algumas medidas de racionalização do consumo e, no início do mês de junho de 2022, a conta com a tarifa de água referente ao mês anterior apresentava o valor de R$ 18.000,00. Com base na legislação brasileira vigente, é cor reto afirmar que:

Na etapa de execução do orçamento, para que seja realizada a despesa, faz-se necessária a observância de certos estágios previstos na Lei n.^o 4.320/1964, cujo conhecimento é de essencial importância para os contadores atuantes no Setor Público. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

O valor do empenho global foi classificado nessa modalidade por ser pago como restos a pagar no orçamento de 2021.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contratou, por meio de dispensa de licitação, a concessionária de energia elétrica que opera na região para fornecimento de energia por um prazo de doze meses.

Após firmado o contrato e considerando que os valores gastos mensalmente não são de valor fixo e previamente determinados, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve realizar o empenho do tipo

No início de janeiro de 2022, um ente da federação firmou contrato para a locação de um imóvel, local onde pretende instalar a Casa do Estudante. O contrato estabeleceu que o ente da federação irá pagar ao locador R$ 5.000 mensais, pelo prazo de 60 meses.

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Então, nesse caso, o ente da federação deve realizar o empenho:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa para a amortização do principal da dívida pública e o recebimento de depósito caução dão origem, respectivamente, a

O contador de uma entidade pública recebeu informação do ato da emissão do empenho no valor de R$ 100.000,00. Considerando a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil no momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho) cuja natureza da informação configura-se especificamente como orçamentária, é: