Questões de Concurso sobre Estágio do empenho

De acordo com a definição legal, o empenho é o ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, na ocasião de sua emissão, deve ser reconhecido o respectivo passivo nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao setor público.

Na contabilidade pública, o empenho da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

O empenho da despesa reduz:

Um ente público estadual realizou um processo licitatório para contratação de fornecedor de combustíveis para os veículos do gabinete do governador e órgãos vinculados, pelo período de 12 meses. O valor total do contrato foi de R$ 790.000,00, a serem pagos mensalmente de acordo com o consumo medido e atestado.

Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo:

De acordo com o MCASP de 2019, podemos afirmar que as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em, EXCETO:

Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, mas deve ocorrer parceladamente, diz-se que o empenho é efetuado sob a modalidade

A Prefeitura Municipal pretende realizar uma licitação para contratação de empresa terceirizada para a realização de uma obra pública. A referida contratação envolve diversas etapas até sua finalização. As etapas do processo foram as seguintes:

- Confirmação da reserva orçamentária para abertura do processo: 07/03/2023

- Data da sessão do pregão da licitação: 22/03/2023

- Data da finalização da sessão do Pregão, adjudicação e homologação do procedimento: 31/03/2023

- Data da assinatura do contrato: 03/04/2023

- Data do início da prestação dos serviços:10/04/2023

Tomando por base a legislação vigente, é possível afirmar que a data do empenho da despesa orçamentária na data de:

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. São classificados em três tipos: ordinário, estimativo e global.

(BRASIL, MCASP, 2021.)

Relacione adequadamente os tipos de empenho à sua utilização.

1. Empenho ordinário.

2. Empenho estimativo.

3. Empenho global.

( ) Utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

( ) Utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, como, por exemplo, serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes.

( ) Utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

A sequência está correta em

Em setembro do ano X1, uma secretaria estadual anulou uma despesa empenhada em julho de X1 para aquisição de cadeiras plásticas para atendimento ao público, no valor de R$ 5.000,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor do produto não entregará o pedido, o valor de R$ 5.000,00 deverá ser:

Conforme estabelecido na legislação e demais normas contábeis aplicadas ao setor público, no caso de o profissional contábil ser demandado a realizar o empenho de um contrato de prestação de serviços continuados de limpeza, ele utilizará, em regra, o empenho do tipo:

No contexto de Empenho, associe a Classificação de empenhos à suas respectivas definições:

Coluna 1

A.Ordinário ou Normal.

B.Estimativa.

C.Global.

Coluna 2

(__)É utilizado quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e a liquidação e os pagamentos ocorrem em uma única vez.

(__)Aplicado quando a obrigação financeira assumida não tem valor líquido e certo, sendo determinado no momento da liquidação.

(__)Usado para despesas contratuais ou outras com pagamento parcelado e fixo, em que o valor da obrigação é conhecido até o término do contrato.

Marque a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:

Uma obrigação deve ser registrada concomitantemente com o empenho da despesa orçamentária correspondente.

Um dos melhores exemplos de lançamento típico do setor público é o relativo ao empenho prévio de uma despesa nas contas cuja natureza da informação é a orçamentária, que é o representado em:

Um jovem contador recém-empossado na subsecretaria de Contabilidade de um ente público assumiu a tarefa de conferir um grupo de contas relativas a despesas orçamentárias para encerramento do exercício financeiro. O contador verificou que 70% das despesas correntes empenhadas tinham sido liquidadas, das quais 80% foram pagas. Quanto às despesas de capital, apenas 20% dos valores empenhados foram liquidados, sendo metade efetivamente pago.

Em sua análise da execução das despesas, considerando somente as informações hipotéticas apresentadas e à luz das normas vigentes sobre estágios e categorias da despesa pública, o jovem contador deve considerar que

Sobre a etapa de empenho da despesa pública, analisar os itens abaixo:

I. É a segunda etapa da despesa, ato emanado da autoridade competente que cria a obrigação de pagamento.

II. O empenho deve ser prévio, isto é, antes de se autorizar a realização de obra ou serviço.

III. No caso de processo de licitação concorrência, a nota de empenho é emitida antes da adjudicação.

Está(ão) CORRETO(S):

A Gestão Contábil do Governo do Distrito Federal (GDF) conta com o suporte do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAC) e do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo). Sabendo-se que a execução dos atos e dos fatos contábeis é realizada por meio de documentos de entrada de dados, como, por exemplo, a Nota de Empenho (NE), é correto afirmar que este documento é utilizado para

O empenho da despesa é o ato que cria um direito subjetivo para o credor e uma obrigação para o Ente público, exigindo cumprimento de obrigação por parte do credor para sua perfeita execução e pagamento. Sobre o empenho da despesa pública, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto relacionado ao momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho), sendo a natureza da informação orçamentária.

O empenho é uma fase da execução da despesa pública que é caracterizada pela emissão de um dos mais relevantes documentos fiscais do setor público relacionado à execução do orçamento, a nota de empenho. A seu respeito é correto afirmar:

Em determinadas situações, o Ente público terá que conceder um adiantamento de recursos para que um servidor público utilize para custeio de despesas com viagem.

Assinale a única alternativa que apresenta uma informação Incorreta sobre o adiantamento de recursos:

O regime de adiantamento (suprimento de fundo) é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Natureza da informação: patrimonial

Os registros contábeis acima representam o momento de