Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O empenho da despesa é o ato que cria um direito subjetivo...
O empenho da despesa é o ato que cria um direito subjetivo para o credor e uma obrigação para o Ente público, exigindo cumprimento de obrigação por parte do credor para sua perfeita execução e pagamento. Sobre o empenho da despesa pública, é INCORRETO afirmar que:
A
Pode ser realizado por estimativa para despesas que não se tenha o valor exato.
B
Poderá ser realizado o empenho global das despesas contratuais.
C
O cancelamento do empenho ao longo do exercício reverte o valor para o saldo da dotação.
D
Será dispensado o empenho da despesa para compras de pequeno valor.
E
O pagamento da despesa somente pode ocorrer seu regular empenho e liquidação.