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O empenho é uma fase da execução da despesa pública que é...
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Q3075129
Teclas de Atalhos
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O empenho é uma fase da execução da despesa pública que é caracterizada pela emissão de um dos mais relevantes documentos fiscais do setor público relacionado à execução do orçamento, a nota de empenho. A seu respeito é correto afirmar:
A
Deve ser emitido com precisão e integralidade do valor da despesa de todo o projeto.
B
É emitido por sistemas eletrônicos centralizados no órgão de arrecadação como os cupons fiscais aos consumidores finais do setor privado.
C
Não podem ser emitidos a favor de entidades governamentais.
D
Pode ter valor superior ao da dotação da rubrica orçamentária à qual será classificada.
E
Não pode ser emitido posteriormente à data dos documentos que comprovam a compra ou prestação do serviço por um fornecedor.