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A Prefeitura Municipal pretende realizar uma licitação para...
A Prefeitura Municipal pretende realizar uma licitação para contratação de empresa terceirizada para a realização de uma obra pública. A referida contratação envolve diversas etapas até sua finalização. As etapas do processo foram as seguintes:
- Confirmação da reserva orçamentária para abertura do processo: 07/03/2023
- Data da sessão do pregão da licitação: 22/03/2023
- Data da finalização da sessão do Pregão, adjudicação e homologação do procedimento: 31/03/2023
- Data da assinatura do contrato: 03/04/2023
- Data do início da prestação dos serviços:10/04/2023
Tomando por base a legislação vigente, é possível afirmar que a data do empenho da despesa orçamentária na data de:
A
07/02/2023.
B
22/03/2023.
C
31/03/2023.
D
03/04/2023.
E
10/04/2023.