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Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e tem...
Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e tem como uma das suas finalidades acompanhar e assegurar que o Ente público possui os recursos financeiros necessários para sua quitação. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária:
A
O empenho somente pode ser realizado quando houver saldo disponível na dotação orçamentária específica.
B
Não é permitida a realização de empenho por estimativa.
C
A liquidação da despesa ocorre com a confirmação da entrega dos bens ou serviços adquiridos.
D
Nenhuma despesa orçamentária poderá ser paga sem a realização de prévio empenho e liquidação.
E
Ressalvados os casos de calamidade pública, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.