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O ciclo orçamentário compreende as fases de formulação...
O ciclo orçamentário compreende as fases de formulação, discussão parlamentar, execução e controle das contas públicas. Com base nas etapas da execução orçamentária e financeira, assinale a alternativa correta.
A
A execução da despesa pública inicia-se com o pagamento direto ao fornecedor, dispensando-se o estágio do empenho para contratações de serviços de limpeza e vigilância.
B
As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária podem indicar recursos provenientes da anulação de despesas relacionadas ao serviço da dívida e às dotações para pessoal.
C
A proposta orçamentária elaborada pelo Executivo é imutável após o envio ao Legislativo, sendo vedada qualquer mensagem retificativa do Governador ou Prefeito durante a tramitação.
D
A etapa de avaliação do orçamento é facultativa para os municípios com menos de cinquenta mil habitantes, sendo a prestação de contas aos Tribunais de Contas exigida apenas a cada dez anos.
E
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, podendo ser ordinário, por estimativa ou global.